Os projetos instituem a função gratificada de coordenador do CadÚnico e do Bolsa Família; e coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). – Arquivo/Candeia
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou para o Legislativo dois projetos de lei que preveem a criação de funções gratificadas de coordenadores de serviços ligados à Assistência Social.
No âmbito da administração municipal, a função gratificada é uma vantagem pecuniária transitória, instituída por lei, paga a um servidor efetivo (concursado) que assume atribuições adicionais de direção, chefia ou assessoramento, sem deixar seu cargo de origem.
O projeto 46/2026 institui a função gratificada de coordenador de Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família. A ideia é aprimorar o atendimento aos usuários desses programas sociais. A medida visa maior organização das ações voltadas a um público em situação de vulnerabilidade social e ainda permite o cumprimento de diretrizes estabelecidas pelas esferas estadual e federal.
O projeto 47/2026 cria a função gratificada de coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também conhecido como Espaço Amigo, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. O objetivo é fortalecer a gestão desenvolvida pelo serviço, a coordenação das equipes, a articulação sócio assistencial e a qualidade de atendimento.
Nos dois casos, a função gratificada deve ser exercida por servidores efetivos, que passam a receber bonificação de 50% do valor atribuído ao padrão 140 das tabelas de vencimentos da lei municipal 3.309/202.
Para Pegoraro, as funções gratificadas podem contribuir para o aprimoramento da gestão municipal na área de assistência social, além de valorizar o servidor municipal efetivo.
As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
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