Vereadores irão analisar e votar as propostas encaminhadas pelo prefeito: alterações são em maior número em relação ao cargo de Cuidador (Alcir Zago/Candeia)
A Prefeitura de Bariri encaminhou à Câmara Municipal projetos de lei com o intuito de adequar e atualizar a descrição das atribuições dos cargos de Cuidador e de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI). As matérias serão analisadas e votadas pelos vereadores após análise pelas comissões.
As mudanças são em maior número em relação à função de Cuidador. Conforme mensagem assinada pelo prefeito Airton Luis Pegoraro (Avante), o objetivo é reforçar o seu caráter assistencial e de apoio não pedagógico, conforme definido na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
“Verificou-se a necessidade de aprimorar a redação das atribuições atualmente previstas, especialmente quanto a termos que, pela forma como estão redigidos, podem gerar interpretações que extrapolem o âmbito de atuação do Cuidador, aproximando-o indevidamente de funções de natureza pedagógica, o que não condiz com o perfil é o propósito do cargo”, assinalou o prefeito.
O texto restringe expressamente as atividades do Cuidador às rotinas de cuidado, higiene, alimentação, locomoção, segurança e inclusão, em benefício das pessoas assistidas, vedando a realização de tarefas relacionadas ao ensino, planejamento, avaliação ou mediação de conteúdo escolar, as quais são exclusivas dos profissionais da educação.
No texto em vigor, há a previsão para que o Cuidador auxilie o professor no desenvolvimento dos alunos e participe de atividades pedagógicas, o que abre margem para interpretações que podem levar ao desvio de função.
Já o novo texto estabelece de forma explícita que o apoio ao professor deve ser exclusivamente não pedagógico, restrito a cuidados pessoais, acessibilidade, organização e segurança dos alunos.
Essa limitação é reforçada por um parágrafo específico que veda ao cuidador planejar, ministrar ou avaliar conteúdos, bem como elaborar materiais didáticos ou realizar qualquer mediação de ensino, deixando claro que essas são atribuições exclusivas do professor.
Além disso, o novo texto amplia o público atendido pelo Cuidador, passando a incluir não apenas crianças, jovens e adolescentes, mas também pessoas idosas e indivíduos com deficiência, o que confere à função um caráter mais abrangente e alinhado a políticas de inclusão e assistência.
No caso das ADIs, a proposta do Executivo faz apenas uma mudança. O texto em vigor cita que as profissionais devem zelar pela disciplina e pela segurança das crianças nos horários de recreio. A sugestão é que os cuidados sejam ampliados para todo o ambiente escolar.
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