Nas próximas sessões, os vereadores devem votar solicitação de suplementação orçamentária do prefeito Fernando Foloni (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (20), projeto de lei 28/2024, de autoria do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 458.290,39, destinado a diversas ações no município.
Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício anterior (R$ 397.927,64) e de excesso de arrecadações (R$ 60.362,75), através de transferências dos governos estadual e federal.
Segundo o prefeito, as transferências de recursos foram realizadas através de assinatura de convênios, que resultaram de emendas parlamentares que beneficiaram Bariri, como a do deputado estadual Jorge Caruso (MDB) e deputado federal Paulo Pereira (Solidariedade).
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
R$ 14,8 milhões
Se esse projeto for aprovado, o prefeito atual vai totalizar treze solicitações de suplementação orçamentárias, que somam R$ 14.838.880,52
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2024 é de R$ 164 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 24,6 milhões.
Portanto, os R$ 14,8 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Fernando Foloni parece ter escolhido manter essa opção.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo
PROJETO VOTADO
27/2024 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais 180 dias o prazo da concessão de uso de imóvel localizado na Avenida João Saltarelli, para a empresa Ismael Sabino Viana & Confecções Ltda. Aprovado por unanimidade em caráter de urgência.
PROJETO APRESENTADO
28/2024 – Abre no Orçamento/2024 crédito adicional especial, no valor de R$ 458.290,39, destinado a diversas ações no município.
REQUERIMENTOS
31/2024 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações e documentos solicitados no requerimento 05/2024, protocolado no Saemba em 11 de janeiro de 2024. Aprovado por unanimidade
32/2024 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre o cumprimento da portaria 960/2023 do Ministério da Saúde, que institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde (APA) do SUS. Aprovado por unanimidade
33/2024 – A mesma vereadora requer informações sobre função gratificada: 1. Qual o motivo da não nomeação da chefe da Central de Ambulância em função gratificada?; 2. A chefe está afastada de suas atribuições de servidora ou exerce ambas as funções? 3. Como a servidora recebe pelo trabalho de chefia realizado? Incluir justificativa. 4. Qual a previsão para regularização da situação? Aprovado por unanimidade.
MOÇÕES
25/2024 – Airton Luís Pegoraro apresenta moção de aplausos às missionárias claretianas em razão da celebração de 70 anos da presença, trabalho e testemunho em Bariri, pois aqui chegaram em 09 de maio de 1953 para assumir o serviço de coordenação do Lar Vicentino de Bariri. Aprovado por unanimidade.
26/2024 – Paulo Egídio Grigolin apresenta moção de reconhecimento e gratidão às pessoas de Bariri que se mobilizaram em prol dos desabrigados pela catástrofe no Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade.
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