Segundo Pegoraro, a criação das funções gratificadas valoriza o servidor efetivo que coordena os trabalhos nestes setores da administração pública (Alcir Zago/Candeia)
O prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou para o Legislativo projeto de lei que cria cinco novas funções gratificadas dentro da administração pública municipal. A matéria ainda altera atribuições e requisitos de escolaridades de funções gratificadas da Diretoria de Assistência Social.
As novas funções gratificadas são: coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Família; coordenador administrativo de Diretoria de Obras; coordenador de pedreiro; coordenador de eletricista; e chefe do setor de setor de Diretoria de Desenvolvimento Econômico.
Em Bariri, as funções gratificadas são definidas pela Lei Municipal nº 5.258/2023 e são oferecidas a servidores concursados do quadro efetivo. A remuneração para estas funções inclui um salário básico acrescido de gratificação, que pode ser o percentual de 50% do salário padrão.
De acordo com o prefeito, em quatro destas funções – obras, pedreiro, eletricista e Desenvolvimento Econômico – o objetivo é valorizar o servidor efetivo que já coordena os trabalhos em seus setores. A criação da função no Bolsa família permite centralizar os trabalhos junto aos usuários.
Em relação às atribuições das funções dentro da Assistência Social, o projeto atualiza os requisitos de escolaridade, de forma a alinhar com as atividades técnicas atualmente desempenhadas pelos servidores.
O projeto não traz cálculo do impacto financeiro que a criação desses funções provocará nos cofres municipais.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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