Se o projeto for aprovado, os professores vão atuar na Educação Infantil (seis); Ensino Fundamental 1 (oito); Ensino Fundamental 2 (seis) | Alcir Zago/Candeia
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (04), o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou projeto de lei que cria 20 novos cargos efetivos de professor de Educação Especial.
Os cargos integram o plano de carreira do magistério público municipal e os professores vão atuar junto à Educação Infantil (seis); ao Ensino Fundamental 1 – anos iniciais (oito); e ao Ensino Fundamental 2 – anos finais (seis). O provimento dos cargos é através de concurso público.
A jornada de trabalho será de 30 horas-aula semanais para a Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; e 37 horas-aula semanais para a Educação Fundamental 2.
A remuneração dos cargos observa o valor hora-aula fixado pelo plano de carreira do magistério, que hoje é de R$ 28,50.
O projeto traz em detalhes os requisitos básicos (formação e especialização) necessários para investidura no cargo e as atribuições do professor de Educação Especial.
Após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/1996), somada à lei de inclusão, que assegura direito à educação inclusiva e atendimento educacional especializado, aumentou muito a demanda por professores que atuam em Educação Especial.
Segundo o prefeito, atualmente parte desta demanda na rede municipal vem sendo suprida por contratações temporárias. Como a necessidade se tornou permanente, é necessária a criação de cargos efetivos. Há ainda a recomendação do Tribunal de Constas do Estado (TCE) e do Ministério Público para provimento dos cargos através de concurso público.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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