As duas propostas de suplementação orçamentária foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões (Alcir Zago/Candeia)
Na segunda sessão ordinária de março, realizada segunda-feira (16), o prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) enviou dois projetos de lei que versam sobre créditos adicionais ao orçamento/2026. Ambos totalizam R$ 169.700,00.
De nº 17/2026, o primeiro projeto abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 109.700,00, destinado a cumprir termo de compromisso com o governo do Estado, na área da Educação.
Através do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp), o munícipio se propõe a executar gestão pedagógica e avaliação educacional e estratégica de aprendizagem para alunos de altas habilidades, superlotados e com necessidades especiais.
O segundo projeto – nº 21/2026 – prevê crédito adicional no valor de R$ 60 mil, destinado a qualificação contínua de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), através da contratação de empresa especializada para as capacitações.
A educação permanente do Suas é financiada através do bloco de financiamento “Aprimoramento de Gestão”, do governo do Estado, que prevê o repasse de R$ 60 mil durante o ano de 2026, através de doze parcelas de R$ 5 mil.
R$ 5,8 milhões
Até o momento, as solicitações de suplementação orçamentária em 2026 totalizam R$ 5.808.818,65. O valor está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2026 é de R$ 207,3 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 31 milhões.
No caso de Bariri, isso não muda muita coisa. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Airton Pegoraro vem escolhendo manter essa opção. A diferença é que agora o aval dos vereadores passa a ser obrigatório.
Carregando ...