Câmara recebeu bom público para sessão de quarta-feira, dia 22, que arquivou pedido de Processante contra o prefeito Airton Pegoraro (Alcir Zago/Candeia)
Por cinco votos contra quatro, a Câmara de Bariri arquivou denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Airton LuisPegoraro (Avante). A sessão camarária foi realizada na noite de quarta-feira (22), com grande número de pessoas presentes.
A denúncia baseou-se em apontamentos do Ministério Público, que indicam falhas na fiscalização do Contrato Administrativo nº 18/2024, firmado com a empresa ESN Prestação de Serviços. Entre os problemas citados estão o número de funcionários abaixo do previsto em edital, uso de frota com idade superior à permitida e a suposta omissão do Executivo em aplicar sanções à empresa, apesar da manutenção dos pagamentos mensais de R$ 231 mil.
O documento, protocolado pela munícipe Silmara Cristina Alves Cândido, solicitou a instauração de uma Comissão Processante (CP) visando a cassação do mandato do chefe do Executivo.
Havia necessidade de maioria dos votos dos vereadores para a instalação da Comissão Processante (CP), no entanto, cinco dos nove edis foram contrários à investigação pelo Legislativo municipal.
Foram favoráveis à denúncia os vereadores Aline Mazo Prearo (Republicanos), Daniel de Oliveira Rodrigues (PP), Francisco Leandro Gonzalez (Avante) e Paulo Fernando Crepaldi (PSB).
Votaram contra o pedido de instalação da CP os vereadores Laudenir Leonel de Souza (PL), Priscila Domingos (União Brasil), Ricardo Prearo (PSD), Roni Paulo Romão (PL) e Rubens Pereira dos Santos (PSD).
Nos bastidores, havia comentários de que haveria empate por quatro a quatro na votação, cabendo a decisão final ao presidente da Casa, Ricardo Prearo (PSB).
Ele teceu inúmeras críticas ao prefeito Airton Pegoraro, inclusive quanto à possível falta de capacidade administrativa, mas afirmou que não “pagaria na mesma moeda”, lembrando de pedido de CP colocado pelo então presidente da Câmara na legislatura passada, Airton Pegoraro, contra Ricardo Prearo devido a confusão num bar envolvendo o próprio Prearo.
VEREADORES CRITICAM GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Leandro Gonzalez: “erro gravíssimo” na fiscalização do contrato por parte do Executivo
Paulo Crepaldi: visitas a unidades de Saúde e escolas, onde capina e limpeza deixaram a desejar
Aline Mazo Prearo: descaso muito grande, especialmente em locais frequentados por crianças
Ricardo Prearo: discurso contundente com críticas à atual administração
A sessão da Câmara foi marcada por debates intensos e cobranças contundentes sobre a execução do contrato de limpeza pública no município. Vereadores relataram problemas recorrentes na prestação dos serviços, apontaram possíveis irregularidades e defenderam a atuação dos órgãos de fiscalização.
O vereador Leandro Gonzalez afirmou que a denúncia teve origem a partir de uma cidadã, que apresentou fatos e provas relacionados a um “erro gravíssimo” na fiscalização do contrato por parte do Executivo.
Segundo ele, houve postura inerte e omissa em relação à empresa responsável, a ESN Prestação de Serviços, mesmo com o pagamento mensal de R$ 231 mil sendo realizado de forma integral desde a assinatura do contrato, em maio de 2024.
Gonzalez lembrou ainda que, quando o atual prefeito ocupava o cargo de vereador, já apontava falhas no mesmo contrato. O parlamentar também destacou que o Ministério Público realizou inspeção, constatou irregularidades e que, após a atuação da Promotoria de Justiça, foram adotadas providências, incluindo a abertura de sindicância administrativa.
Na mesma linha, o vereador Paulo Crepaldi reforçou as críticas ao detalhar sua atuação legislativa voltada à área. Ele informou que apresentou quatro requerimentos e duas indicações solicitando providências sobre zeladoria urbana e manutenção de prédios públicos.
Durante a sessão, exibiu fotos do entorno da Creche Carmen Sola Modolin Aquilante, onde, segundo ele, há mato alto e acúmulo de lixo, além de registros de outros pontos da cidade com problemas semelhantes.
Crepaldi ressaltou que a empresa contratada deveria realizar a manutenção tanto interna quanto externa das unidades de ensino, o que não estaria sendo cumprido. O vereador ainda afirmou que a insatisfação da população é crescente e defendeu que, havendo indícios de irregularidades, os responsáveis devem ser identificados e responsabilizados.
A vereadora Aline Prearo também fez um relato crítico, destacando sua experiência como professora e as visitas frequentes a unidades escolares. Segundo ela, há um descaso muito grande, especialmente em locais frequentados por crianças.
A parlamentar mencionou ainda a situação da Praça da Matriz e do Lago Municipal, afirmando que os espaços não oferecem condições adequadas de lazer à população. Aline afirmou que os vereadores têm encaminhado requerimentos solicitando melhorias, mas que, até o momento, não há retorno efetivo por parte do Executivo.
Ela ressaltou que o objetivo não é incriminar pessoas, mas compreender as causas do problema e buscar soluções, lembrando que Bariri enfrenta dificuldades semelhantes há anos, independentemente de gestões.
O presidente da Câmara, Ricardo Prearo, adotou um discurso mais contundente ao criticar diretamente a administração municipal. Ele classificou a situação da limpeza pública como “vergonhosa” e afirmou que a gestão não consegue executar serviços básicos.
Apesar do tom crítico, destacou que não pretendia levar a discussão para o campo pessoal e que iria se basear nos fatos.
Prearo relembrou episódios anteriores envolvendo processos de investigação contra o então prefeito Abelardinho Simões, mencionando que, em uma ocasião, votou contra uma abertura de processante por entender que ainda não havia elementos suficientes, mas que, diante de novos fatos, mudou de posicionamento em outro momento.
Segundo ele, iria adotar o mesmo critério, aguardando o avanço das investigações conduzidas pelo Ministério Público antes de tomar qualquer decisão definitiva.
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