Dirigentes e integrantes da Banda Marcial acompanharam a votação do projeto que concedeu vale alimentação mensal no valor de R$ 150 (Fotos Alcir Zago/Candeia)
Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante) que concede vale alimentação aos integrantes da Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo.
O benefício, segundo a matéria, é no valor de R$ 150 mensais e beneficia componentes tanto do corpo musical como do corpo coreográfico da banda.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida visa, em especial, os integrantes em situação de vulnerabilidade social, para garantir a efetiva participação nos ensaios e apresentações.
O texto estabelece critérios para concessão, como limites de participantes, tempo mínimo de participação na banda, além de prever a perda do benefício em caso de faltas não justificadas.
Segundo a proposta aprovada, a gestão e controle do benefício fica a cargo do Setor de Cultura.
O texto original foi aprovado acrescido de mensagem substitutiva do Executivo, que concede exclusividade legal à Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib) na disponibilização de cartões do vale alimentação aos integrantes da banda.
A mensagem ainda acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do projeto, que autoriza o Executivo a formalizar parcerias e convênios para a disponibilização dos cartões, desde que sem ônus ao município.
RESUMO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO
Mesa diretoria coordenou trabalho da sessão que analisou solicitação de comissão processante e votou vários créditos adicionais ao Orçamento/2026
PROJETOS VOTADOS
24/2026 – Reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de 13 empregos públicos da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). Aprovado por unanimidade.
25/2026 – Denomina Centro Cultural Leôncio & Leonel prédio público municipal, localizado à Rua José Bonifácio, 150 (antigo Tiro de Guerra). Aprovado por unanimidade.
26/2026 – Concede vale alimentação aos integrantes da Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo, no valor de R$ 150 mensais. Aprovado por unanimidade.
30/3036 – Dispõe sobre oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino municipal em Bariri. Retirado de tramitação, por solicitação do Executivo.
31/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 497 mil, destinado à pavimentação asfáltica de estrada vicinal. Aprovado por unanimidade.
32/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 350 mil, destinado ao Centro de Promoção Social da paróquia Nossa Senhora das Dores. Aprovado por unanimidade.
33/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae). Aprovado por unanimidade.
34/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de sala comercial, no Terminal Rodoviário. Aprovado por unanimidade.
35/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 150 mil, destinado ao Lar Vicentino de Bariri. Aprovado por unanimidade.
36/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor, no valor de R$ 50 mil, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae). Aprovado por unanimidade.
37/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 196 mil, destinado à Diretoria de Esportes. Aprovado por unanimidade.
38/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, destinado ao Lar Vicentino de Bariri. Aprovado por unanimidade.
39/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 50 mil, destinado à LAV – Lar, Amor e Vida. Aprovado por unanimidade.
40/2026 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 242.315,87, destinado a adequação de emendas impositivas, ´por solicitação de entidades assistenciais de Bariri. Aprovado por unanimidade.
41/2026 – Dispõe sobre a oferta do transporte escolar aos alunos da rede pública municipal de ensino de Bariri, com alteração na redação original. Aprovado por unanimidade.
03/2026 – Projeto de Decreto – Concede a Medalha 16 de Junho ao Jeferson Carulo dos Santos, o maestro Jeferson, da Banda Marcial Alexandre Giuliano Gallo. Aprovado por unanimidade.
10/2026 – Autoriza o Poder Legislativo a promover o pagamento retroativo de quinquênios e sexta-parte aos servidores do Legislativo conforme Lei Complementar Federal nº 226/2026. Aprovado por unanimidade.
12/2026 – Institui o Programa Remédio em Casa, destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas no município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
13/2026 – Institui diretrizes municipais de promoção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância no município de Bariri e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
14/2026 – Institui a política municipal de incentivo à criação de ambientes cardioprotegidos no município de Bariri, promove a capacitação em reanimação cardiopulmonar (RCP), incentiva a disponibilização de desfibriladores externos automáticos (DEA), cria o Selo “Entidade Cardioprotegida” e estabelece medidas de estímulo à resposta rápida em casos de parada cardiorrespiratória. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
03/2026 – Veto Integral – Ao projeto de lei 09/2026, que dispõe sobre a delimitação de novo traçado oficial e a ampliação da área de expansão no Perímetro Urbano 1 de Bariri, uma vez que foi retirado de tramitação.
Emenda 02/2026 – Ao projeto 27/2026, que autoriza doação, com encargos, de imóvel público à empresa Foloni Industrial e Comércio de Couros.
Emenda 03/2026 – Ao projeto 28/2026, autoriza a doação, com encargos, de imóvel público à empresa Slution Distribuidora e Logística Ltda.
15/2026 – Institui lei municipal de ficha limpa nas relações com o poder público em Bariri.
REQUERIMENTOS
47/2026 – Paulo Fernando Crepaldi requer a complementação da instrução técnica, jurídica, econômica e ambiental dos Projetos de Lei nº 27 e 28/2026, para fins de adequada formação da convicção legislativa. Aprovado por unanimidade.
49/2026 – Do mesmo vereador, solicita informações e documentos relativos ao Contrato nº 18/2024 – serviços de limpeza pública. Aprovado por unanimidade.
50/2026 – Paulo Crepaldi requer a complementação da instrução técnica, jurídica, econômica e ambiental dos Projetos de Lei nº 27 e 28/2026, para fins de adequada formação da convicção legislativa. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO
18/2026 – Priscila Domingos indica execução, no âmbito municipal, da Lei Estadual n° 15.635/2026, que altera a Lei n° 13.652/2018, instituindo o Dia do Orgulho Autista.
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