Vereadores vão decidir se autorizam adesão ao Condesu, que existe há 15 anos e realiza ações conjuntas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Nas próximas sessões, os vereadores vão votar projeto de lei 39/2025, do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que autoriza o município a aderir ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável (Condesu), com sede em Cosmópolis (SP).
O Condesu existe há 15 anos e visa a colaboração e a realização conjunta entre prefeituras de atividades voltadas para o desenvolvimento sustentável.
As ações podem incluir gestão integrada, gerenciamento de resíduos sólidos, fornecimento de mão de obra aos municípios, expansão e manutenção da iluminação pública, destinação correta de resíduos de serviços de saúde, construção civil, poda e ecoponto.
Atualmente, 13 cidades integram o consórcio – Artur Nogueira, Campo Limpo Paulista, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Itapiras, Jaguariúna, Matão, Mogi Guaçu, Morungaba, Santo Antonio de Posse e São Carlos – com população aproximada de mais de 550 mil habitantes.
Pegoraro ressalta que os consórcios passaram a ser importante instrumento de política pública para o desenvolvimento econômico e melhorias em diferentes setores das prefeituras, como saneamento, meio ambiente, zeladoria urbana, sustentabilidade e outras.
Isso tem se intensificado a partir da chamada “transferência de competências”, prevista na Constituição de 1988, mas que não está sendo acompanhada de “transferências de receitas”.
Segundo o prefeito, a situação obrigou os municípios a buscar novas formas de cumprir com as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse contexto, diz Pegoraro, os consórcios intermunicipais surgem como forma de prover localmente bens e serviços de forma ágil e desburocratizada.
A principal vantagem, de acordo com Pegoraro, é a economia que o consorciamento oferece tanto no que diz respeito a recursos financeiros, como material, mão-de-obra e prestação de serviços de sustentabilidade e meio ambiente.
Para que Bariri possa aderir ao Condesu, é necessário a assinatura de protocolo de intenções e a autorização da Câmara.
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