As propostas do vereador versam sobre implantação de QR Code em placas de obras públicas, divulgação de agenda diária do prefeito e sistema Braile no carnê de IPTU (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara, realizada segunda-feira (19), os vereadores aprovaram três projetos de lei de iniciativa do vereador Gilson de Souza Carvalho (PSB).
Com parecer favorável à aprovação das comissões permanentes, em plenário, as propostas receberam unanimidade de votos.
De nº 16/2025, o primeiro projeto aprovado prevê a implantação de QR Code ou Código de Resposta Rápida nas placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Para o autor, o Código QR pode ser facilmente escaneado por telefones celulares, o que permite maior transparência no trato com os recursos públicos. Com ele, há possibilidade de acesso a informações importantes das obras públicas realizadas.
Através de outra matéria aprovada – de nº 17/2025 -, o vereador propõe a divulgação diária da agenda oficial de compromissos do prefeito municipal de Bariri, nos meios físicos e eletrônicos. Para ele, a medida traz maior transparência e fortalece a democracia, ao fornecer ao munícipe informações concretas sobre a agenda do chefe do Executivo.
Essas duas matérias receberam das comissões permanentes pequenos ajustes na redação original e foram aprovadas através de substitutivos.
Por último, os vereadores aprovaram o projeto 18/2025, que propõe disponibilização de carnês de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em Braile com sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas. A medida visa promover a universalização da informação, maior acessibilidade e inclusão.
Mais dois projetos
Vale destacar que as comissões permanentes analisam mais dois projetos de lei de autoria de Gilson Carvalho que, após parecer, devem ir a plenário para votação.
No mês de fevereiro, o vereador foi autor do projeto de lei 05/2025 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Amparo à Pessoa Idosa em Situação de Vulnerabilidade Social (Promapivs). Pela proposta, o município concede atenção especial à pessoa idosa, através de acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados, com atendimento de segunda a sexta-feira, em horário comercial.
Outro projeto, de nº 15/2025, dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico na rede municipal de ensino. Segundo o vereador, a medida é uma questão de saúde pública, uma vez que reação alérgica ao giz de gesso tem provocado afastamento de professores e alunos da sala de aula. Após a aprovação, a prefeitura tem 120 dias para adoção da obrigatoriedade do giz antialérgico.
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