Com a aprovação desses dois projetos, os pedidos de suplementação orçamentária em 2025, por parte do Executivo, chegam a R$ 5.732.251,27 (Alcir Zago/Candeia)
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (19) os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Airton Luís Pegoraro (Avante), que abre no Orçamento/2025 crédito adicional no valor de R$ 115.97,47.
O objetivo foi adequação orçamentária de emendas impositivas, alterando suas finalidades. Segundo o prefeito, a proposta obteve concordância prévia do Legislativo.
Segundo o projeto, R$ 47.548,73 desses recursos serão destinados à Saúde Pública, para aquisição de equipamentos e material permanente. Outra parte – R$ 67.548,74 – vai para Infraestrutura Urbana, para pagamento de serviços de terceiros.
Por solicitação do Executivo, a proposta tramitou em caráter de urgência especial e, em plenário, recebeu a unanimidade de votos.
Educação
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram – também por unanimidade – outro projeto que prevê crédito adicional ao Orçamento/2025, no valor de R$ 219.171,40, destinados a ações integradas na área da Educação.
Os recursos advêm de termo de compromisso celebrado entre a Prefeitura de Bariri e o governo do Estado, através da Secretaria da Educação, para execução de Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp). Os recursos vão ser utilizados para aquisição de mobiliários para escolas de educação infantil da rede municipal de ensino.
R$ 5,7 milhões
Com a aprovação desses dois projetos, os pedidos de suplementação orçamentária em 2025, por parte do Executivo, chegam a R$ 5.732.251,27
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2025 é de R$ 170,9 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 25,6 milhões.
Portanto, os R$ 5,7 milhões ainda estão distantes do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
Nos últimos anos, é comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. O prefeito Airton Pegoraro parece ter escolhido manter essa opção.
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