Advogado Bruno Mazzo na tribuna da Câmara: possibilidade em estudo é que Justiça determine o leilão do prédio da Santa Casa – Alcir Zago
Um grupo de advogados que atuam na defesa da Santa Casa de Bariri desde o início deste ano compareceu à sessão da Câmara na segunda-feira (7) para falar sobre a situação jurídica do hospital e as medidas que estão sendo tomadas e em estudo para a manutenção do atendimento.
Estiveram na sede do Legislativo os advogados Bruno Mazzo, Luís Gustavo Ocon de Oliveira, Carlos Roberto Sestare Júnior, Kilza Gonçalves Leite e Paulo Eduardo Rocha Pinezi.
Ao utilizar a tribuna, Mazzo fez retrospecto do hospital, especialmente a partir de novembro de 2015, quando a Santa Casa de Bariri foi transformada na Organização Social Vitale Saúde, e no período de intervenção administrativa, a partir de setembro de 2018.
Segundo o advogado, a defesa tem sustentado nos processos trabalhistas a ilegitimidade de parte, ou seja, que a Santa Casa não pode responder pelos débitos contraídos pelo Hospital Ouro Verde, em Campinas.
No momento, entre 25 e 30 ações tiveram esse reconhecimento pelo Judiciário. Por causa dessas decisões (de primeira instância), de R$ 800 a R$ 900 mil não terão de ser pagos pelo hospital, no entanto, pode ser que haja outro entendimento futuramente pela Justiça.
“Não houve a prestação do serviço em Bariri por esses servidores que ingressaram com ações na Justiça Trabalhista”, disse Mazzo. Para ele, se houve fraude e excesso de poder, quem devem responder são as pessoas responsáveis pelos delitos, ainda em apreciação pela Justiça em Campinas. O passivo trabalhista é de mais de R$ 50 milhões.
Há também os processos na área cível, principalmente de fornecedores que não receberam por serviços e produtos. Eles somam de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões e há pouca margem para questionamentos.
Leilão
O defensor afirma que pretende levar a questão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas para que não haja mais bloqueios de repasses de verbas para o hospital.
Outra linha da defesa é juntar em todos os processos a ação criminal que tramita em Campinas, a qual trata de uma série de delitos praticados por políticos daquela cidade e empresários na gestão do Hospital Ouro Verde.
O entendimento é que quem deve responder são as pessoas que praticaram as condutas irregulares.
Também está em estudo a desvinculação do CNPJ da Santa Casa. Nesse caso, a saída seria um dos juízes que cuidam dos processos relacionados ao hospital determinar o leilão do prédio.
Assim, o município poderia comprar o imóvel em valor abaixo do de mercado e pagar em várias parcelas.
O serviço de pronto-atendimento ficaria com Bariri, assim como casos de baixa complexidade. Os de média e alta complexidade seriam transferidos para unidades hospitalares na região.
“De todas as possibilidades estudadas, essa é a mais plausível”, comentou Mazzo na sessão da Câmara. No entendimento dele, como seria uma aquisição originária do prédio, não haveria sucessão, isto é, o passivo da Santa Casa não recairia sobre a nova unidade de Saúde.
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