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Contadora Zilta Callegari na audiência pública: progressões e maior fatia com precatórios são gastos a mais em 2021 – Alcir Zago/Candeia

Alcir Zago

A prefeitura de Bariri realizou no dia 26 de fevereiro, na Câmara Municipal, audiência pública para tratar das receitas e despesas relacionadas ao terceiro quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro) do Executivo, Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) e Legislativo.

Como o balancete diz respeito aos últimos meses do ano, ele finaliza o orçamento de todo o exercício financeiro.

Apesar de a audiência tratar do “passado”, a reunião trouxe apontamentos para o futuro da administração pública. E a maior preocupação são os gastos com a folha de pagamento.

No ano passado, a prefeitura de Bariri totalizou R$ 107,2 milhões de receita corrente líquida. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados ao pagamento do funcionalismo, perfazendo 50,18%.

O limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30% (valor equivalente a R$ 55 milhões) e o limite máximo de gasto é de 54% (R$ 57,9 milhões).

A situação que parece confortável pode mudar de figura em 2021. De acordo com a contadora Zilta de Cássia Silvestre Callegari, o Executivo conseguiu baixar o percentual com a folha de pagamento no ano passado por causa de recursos extraordinários encaminhados pela União. Ao todo, foram quatro parcelas que somaram quase R$ 4 milhões.

Para o atual exercício financeiro não há informações de que o governo federal desembolsará novas parcelas de auxílio. Além disso, há gastos extras para 2021, como, por exemplo, as progressões pagas a professores em dezembro passado.

Outro gasto certo para o atual exercício é com precatórios. A quantidade de títulos judiciais saltou de R$ 2,6 milhões para R$ 9 milhões, a maioria fruto de ações trabalhistas.

Pelo acordo da prefeitura com o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, 2,02% da Receita Corrente Líquida (RCL) devem ser destinados para o pagamento de precatórios. Mensalmente o poder público municipal terá de dispor de R$ 180 mil para essa finalidade.

 

Saúde

 

Especificamente na área da Educação, Bariri recebeu no ano passado R$ 17,6 milhões do Fundeb (fundo para manutenção da educação básica). Desse valor, 60% no mínimo devem ser destinados ao pagamento de profissionais do magistério (R$ 10,6 milhões).

Efetivamente, o município utilizou R$ 17,4 milhões para o salário dos servidores da Educação (98,78% do total do Fundeb). Já o gasto total com ensino foi de R$ 25,9 milhões no ano passado, ou seja, 37,08% das receitas municipais. A diferença foi custeada com recursos do Tesouro Municipal.

As despesas com a Saúde também foram altas em 2020. O motivo foram os investimentos para prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). Segundo o balancete da prefeitura, 29,54% das receitas de impostos e transferências de impostos foram investidos nessa pasta, perfazendo R$ 20,1 milhões.

Além de Zilta, participaram da audiência as diretoras Natalia Regiane Sisto Moreira (Finanças) e Marina Prearo (Saúde) e o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB).