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Os vereadores Myrella e Edcarlos foram autores dos requerimentos aprovados na primeira sessão ordinária do ano.

Na primeira sessão ordinária de 2024, realizada segunda-feira (5), os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e Myrella Soares da Silva (União Brasil) foram autores de cinco requerimentos, questionando atos administrativos da gestão municipal.

Os alvos da cobrança foram os gastos com manutenção da frota de veículos; o pagamento de horas extras; dispensa do ponto digital de ocupantes de funções gratificadas; e as ações de combate à dengue. Todos receberam unanimidade de votos.

Edcarlos Santos é autor de um dos requerimentos, o de nº 02/2024, que solicita informações sobre os gastos com a manutenção da frota de veículos, máquinas e tratores da Prefeitura de Bariri, separados por diretoria. Também questiona quem é o responsável por levar e retirar os carros das oficinas e quem assina a nota e confere se o serviço foi executado.

Segundo ele, o objetivo é investigar supostas irregularidades no setor como gastos injustificáveis com reparos de peças; “Uma peça nova custaria R$ 4 mil e o setor teria pago R$ 18 mil no conserto”, comentou.

Para ele, as informações que solicitou vão permitir conhecer as “relações” do setor com as oficinas mecânicas. Ainda de acordo com Edcarlos, se houver indícios de fraude, vai encaminhar o caso ao Ministério Público.

Os outros quatro requerimentos partiram da vereadora Myrella. Dois deles – de nº 03 e 04/2024 – dizem respeito ao pagamento de horas extras aos servidores municipais. Entre as informações solicitadas por ela estão a quantidade de servidores da prefeitura e do Saemba autorizados a realizar horas extras; solicita a listagem com nome, período e justificativa para o trabalho extra; e balancete com valor total gasto com as horas extras, mês a mês em 2023.

Myrella ainda quer saber as razões que têm impedido de a Prefeitura de Bariri cumprir a lei 5.262/2023, de autoria do Legislativo, que obriga a publicação das horas extras pagas no Portal da Transparência, além da diretoria responsável pela divulgação.

Segundo a vereadora, em 2023, a Prefeitura de Bariri gastou R$ 600 mil mensais em horas extras, o que é preocupante para um município que enfrenta dificuldades financeiras. DE acrodo com ela, os servidores reclamam de distorções na distribuição e execução de horas extras.

No requerimento 05/2024, Myrella questiona porque os servidores que ocupam funções gratificadas foram dispensados de bater o ponto digital. Quer saber se há amparo legal para essa medida e porque o Legislativo não foi informado dessa decisão, quando o prefeito enviou o projeto da criação das funções para ser votado.

Por fim, no requerimento 06/2024, a vereadora solicita informações sobre as ações de combate à dengue tomadas pela Diretora da Saúde; com detalhamento do trabalho realizado pela equipe epidemiológica.

Os agentes epidemiológicos compareceram à sessão para acompanhar os trabalhos dos vereadores e o depoimento de integrante do grupo.

Box: Resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS VOTADOS

 

08/2024 – Autoriza o Poder Executivo a aditar o convênio firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, no valor de R$ 12.150.000,00, destinado à manutenção da prestação de serviços de assistência à saúde. Aprovado por unanimidade.

 

11/2024 – Dispõe sobre passeios públicos, tapumes, limpeza de terrenos e entulhos, atualizando valor de multas e serviços realizados. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

01/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor R$ 230.190,61, destinados a construção de sede do Corpo de Bombeiros

 

02/2024 – Regulariza as modificações ocorridas na área da Indústria de Plásticos, que foi desmembrada em cinco áreas distintas.

 

03/2024 – Altera a Lei Municipal 2748/1996, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, para adequá-lo às exigências do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

 

09/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3 milhões de reais, destinados a remanejamento orçamentário.

 

10/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 205 mil, destinados à Santa Casa e ao setor de Educação.

 

12/2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 98 mil, destinados a firmar convênio com o governo do Estado.

 

REQUERIMENTOS

 

02/2024 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações sobre gastos com a manutenção de frota de veículos, máquinas e tratores municipais; e responsáveis pelo encaminhamento dos serviços. Aprovado por unanimidade.

 

03/2024 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre horas extras remuneradas (servidores, cargos, período, diretorias e setores, gasto anual). Aprovado por unanimidade.

 

04/2024 – A mesma vereadora requer informações sobre razões do não cumprimento da lei 5262/2023, que torna obrigatória a publicação de horas extras no Portal da Transparência. Aprovado por unanimidade.

 

05/2024 – Myrella requer informações sobre razões da dispensa de servidores em funções gratificadas de bater o ponto digital. Aprovado por unanimidade.

 

06/2024 – A mesma vereadora requer informações sobre ações foram adotadas pela Diretoria de Saúde para combate à dengue. Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

 

02/2024 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de aplausos ao delegado de Polícia, Durval Izar Neto, por serviços prestados na segurança pública em Bariri. Aprovada por unanimidade.

 

04/2024 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de aplausos ao servidor municipal Zelindo José Crepaldi pela aposentadoria, após anos de trabalho junto à municipalidade. Aprovada por unanimidade.