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A sessão foi presencial e contou com a participação de todos os vereadores; Se casos de Covid continuarem subindo, sessões podem voltar a ser virtual – Alcir Zago/Candeia

 

Segunda-feira, 21, a partir das 19h, a Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária do mês de junho. Mais uma vez, o encontro teve longa duração e a mesa diretora somente encerrou os trabalhos após as 23h.

A sessão foi presencial e contou com a participação de todos os vereadores. Houve restrição de público e exigência de uso de máscaras e disponibilização de álcool gel.

Na ordem do dia, os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade sete novos projetos de lei, sendo quatro de iniciativa do Legislativo e três do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).

Na ocasião, ainda rejeitaram – também por unanimidade – veto integral do Executivo ao projeto de lei do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Pode), que cria depósito de sobras de construção civil, no âmbito da Prefeitura de Bariri. A matéria havia sido aprovada pelo Legislativo. (Confira matéria completa nesta edição).

Os projetos do Executivo aprovados na sessão versam sobre crédito adicional ao Orçamento 2021; convênio para termo de cooperação com o município de Itaju, para serviços de urgência e emergência; e cessão de salas no Terminal Rodoviário.

Em relação aos quatro projetos do Legislativo acolhidos pelos vereadores, dois deles foram aprovados mediante substitutivos das comissões permanentes. As propostas preveem programa de agricultura urbana, do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); e comissão para transição democrática de governo; do vereador Ricardo Prearo (PTD). Os vereadores acharam por bem aprovar os projetos com as alterações propostas pelas comissões.

As outras duas matérias de iniciativa do Legislativo versam sobre regramento e controle da atividade de vigia noturno e cadastro de venda e troca de fios, metais e materiais elétricos, ambos do vereador Paulo Egídio Gregolin (PP).

Os vereadores Myrella Soares da Silva (DEM); Gonzalez; Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); e Franchini fizeram uso da Palavra Livre. Entre os temas debatidos destaque para denúncia de que crianças andam recebendo kit merenda nas escolas, sem a presença de responsáveis; dificuldade de fiscalização de aglomerações na prevenção da Covid-19 e a necessidade de unir ações entre os poderes para combater pandemia; risco de suspensão do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), que envolve os agentes comunitários de saúde e endemias; o Portal de Transparência da Prefeitura de Bariri e Santa Casa não são atualizados; e Santa Casa não estaria cumprindo plano de trabalho apresentado, não obstante o repasse de mais de R$ 5,6 milhões no primeiro semestre.

Durante a sessão, os vereadores apresentaram e aprovaram cinco requerimentos questionando atos administrativos do prefeito Abelardo. A cobrança envolve os setores de vacinação contra Covid-19; instalação de unidade do Poupatempo; entrega de kit merenda; manutenção de veículos da saúde; programa Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Os vereadores ainda apresentaram duas moções de pesar e uma de aplauso; e seis indicações de obras e serviços.

O presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), comentou que nesta semana um servidor do Legislativo testou positivo para Covid-19 e que medidas de higienização foram tomadas. Ele afirmou que se o número de casos e de mortes causadas pela doença continuar a crescer, as sessões podem voltar a serem virtuais.

 

Resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS VOTADOS

 

01/2021 – Veto integral ao projeto de lei 02/2021 por inconstitucionalidade. Rejeitado por unanimidade de votos.

 

27/2021 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90 mil, destinados a perfuração de poço no Jardim dos Ipês. Aprovado por unanimidade de votos.

 

28/2021 – Autoriza firmar convênio com município de Itaju, visando recursos para manutenção de serviços de urgência e emergência. Aprovado por unanimidade de votos.

 

30/2021 – Altera inciso I do artigo 1º da Lei Municipal 2.486/1993, permitindo cessão de salas no Terminal Rodoviário para comércio e prestação de serviços de qualquer natureza. Aprovado por unanimidade de votos.

 

07/2021 – Institui programa municipal de agricultura urbana. Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.

 

08/2021 – Cria comissão municipal de transição democrática de governo em Bariri. Aprovado por unanimidade, com substitutivo das comissões.

 

12/2021 – Cria cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais e materiais elétricos. Aprovado por unanimidade

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

29 e 31/2021 – Executivo envia informações adicionais com custos dos cargos e não criação de despesas a mais.

 

13/2021 – Concede auxílio funeral em caráter emergencial à família de baixa renda, que tem ente como vítima de Covid-19, durante pandemia.

 

14/2021 – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, bem como efeito sonoro ruidoso em Bariri.

 

REQUERIMENTOS

 

51/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer cópias das receitas médicas, exames e relatórios médicos das pessoas que tomaram a vacina seguindo o calendário de comorbidades ou permita ter acesso a essas informações. Aprovado por maioria de votos.

 

56/2021 – Myrella Soares da Silva requer documentos solicitados e envie a essa casa de lei cópia dos documentos que enviou e o comprovante do envio. Aprovado por unanimidade.

 

58/2021 – Myrella Soares da Silva requer da Diretoria da Educação informação sobre controle de entrega dos Kits Merenda, bem como cópias das listas assinadas pelo responsável da retirada em cada unidade escolar, caso existam, de janeiro de 2021 até a presente data. Aprovado por unanimidade.

 

59/2021 – Ricardo Prearo requer informações: 1- Há alguma empresa contratada com exclusividade para prestar serviço de manutenção nos veículos da saúde? 2- Qual a empresa com cópia do contrato. 3- Caso não exista exclusividade, informar quais foram as empresas contratadas que prestaram os serviços, com cópia e relatório dos serviços executados e os valores gastos nos últimos 90 dias. Aprovado por unanimidade.

 

60/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações: Recursos recebidos do governo federal, destinados ao Programa de Agentes Comunitários da Saúde e Endemias, contendo informação de cada agente; aplicação dos recursos do programa nos últimos quatro anos; cursos de capacitação do Governo Federal e recursos para esse fim; repasse aos agentes de incentivo financeiro do governo federal e demonstrativo dos valores repassados aos agentes. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

62/2021 – Myrella Soares da Silva indica exigência de um responsável para a retirada do Kit Merenda de cada unidade escolar da rede municipal.

 

63/2021 – A mesma vereadora sugere entrega do Kit Merenda nas residências dos alunos em situação onde não exista um responsável para a retirada na unidade escolar.

 

64/2021 – Benedito Antonio Franchini solicita doação de uma área de terras para construção de uma nova Câmara Municipal.

 

65/2021 – O mesmo vereador propõe rampas de acesso para cadeirante na praça da Igreja da Vila São José.

 

66/2021 – Airton Luís Pegoraro indica colocação de sinal de pedestres nos três semáforos existentes no município.

 

67/2021 – Myrella Soares da Silva propõe exigência de um responsável para a retirada do leite do Programa Viva Leite e Nosso Leite.

 

MOÇÃO

 

41/2021 – Ricardo Prearo apresenta moção de aplauso a Nelson Batistão Filho, idealizador do projeto Troco Solidário.