Com substitutivo, projeto do vereador Edcarlos prevê a divulgação da lista de vacinados com número do cartão do SUS – Arquivo/Candeia
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 19, de forma virtual, os vereadores aprovaram projeto que prevê a divulgação no site da prefeitura e no Portal da Transparência da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 em Bariri. A iniciativa é do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB).
No parecer da comissão de Justiça e Redação, a matéria recebeu substitutivo, que barrou a divulgação dos nomes dos vacinados e substituiu por número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). A comissão é presidida por Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e tem como membros, Paulo Egídio Grigolin (PP) e Airton Luís Pegoraro (MDB).
Na análise dos integrantes, a exposição do nome fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foge às normativas da saúde que preservam a identidade e evitam a exposição pública de pacientes e usuários.
Na discussão do projeto, o autor da matéria concordou com as ponderações da comissão e aceitou a aprovação com o substitutivo. Segundo ele, o fato de os trabalhos legislativos ocorrerem de forma remota, evitou a discussão prévia com os demais vereadores, o que impediu dele acolher antes a sugestão de alteração. Modificado, o projeto recebeu a unanimidade de votos.
Com a mudança, a lista divulgada deve conter o número do cartão do SUS da pessoa vacinada, CPF (os cinco primeiros números serão substituídos por asteriscos), fase do plano de vacinação, data da imunização, local de trabalho e fabricante da vacina.
O projeto prevê ainda a disponibilização de documento contendo informações do plano de imunização e critérios para aplicação das sobras (as chamadas xepas da vacina).
Para Edcarlos, a proposta deve evitar fraudes na imunização, em especial, os casos em que pessoas são vacinadas fora da faixa etária, ou seja, os chamados “fura fila”.
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