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Segunda-feira, 17, os trabalhos legislativos foram retomados, após período de suspensão devido à pandemia de Covid-19. O único vereador ausente foi Benedito Antonio Franchini (PTB), exatamente por suspeita de contaminação ao coronavírus. Se for confirmado, será o terceiro membro do Legislativo a contrair Covid-19.

A sessão teve início às 19h e contou com a participação dos demais vereadores, mas sem a presença direta do público. Os trabalhos foram transmitidos pelo site oficial da Câmara e páginas do Facebook de órgãos de imprensa.

O encontro teve longa duração devido à pauta extensa, com decisões polêmicas como votação de três vetos do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e três pedidos de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) contra o chefe do Executivo. (Confira íntegra das matérias nesta edição).

Na ordem do dia, além dos vetos, os vereadores votaram oito novos projetos, sendo um do Executivo e sete de iniciativa dos vereadores, a maioria denominando nome de rua. Todos foram aprovados por unanimidade de votos.

Onze novas propostas entraram como objetos de deliberação e devem ser votadas nas próximas sessões. Um detalhe que não é comum na Câmara: a maioria – sete projetos – de autoria dos vereadores. O prefeito encaminhou quatro novas matérias.

Os vereadores que integram a bancada da oposição foram autores dos seis requerimentos apresentados durante a sessão. Três deles tratam-se de formação de CEI e já foram instaurados porque contam com cinco subscrições – Armando Perazzelli (Podemos); Evandro Antonio Folieni (PP); Francisco Leandro Gonzalez (Podemos); Luís Carlos de Paula (MDB); e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania).

Recente alteração no Regimento Interno da Câmara – de autoria de Gonzalez e aprovada em plenário – permite que a CEI seja instaurada, sem passar por votação, se contar com pelo menos três assinaturas.

Os demais requerimentos questionam atos administrativos do Executivo na área de Ação Social (Covid-19); Segurança Pública; e Santa Casa (Covid-19). Um deles – que solicita informações da Delegacia Seccional de Jaú sobre o caso de agressão contra presidente do sindicato dos servidores municipais – não foi votado porque o presidente solicitou maiores estudos.

De doze moções apresentadas durante a sessão, dez delas são de autoria de Luiz Carlos de Paula e versam sobre pesar pelo falecimento de munícipes. Outras duas são de aplauso.

Os edis ainda encaminharam ao Executivo duas indicações de obras e serviços nos setores de comércio e trânsito.

Quatro vereadores – Folieni, Gonzalez, Paraná e Vaguinho – fizeram uso da Palavra Livre e priorizaram temas como a importância da formação de CEIs; obtenção de recursos para o município através de emendas parlamentares; críticas à gestão da intervenção na Santa Casa de Bariri; atos de inauguração sem a presença de vereadores não alinhados; mau cheiro na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); memorial no Lago Municipal; e falta de projeto para construção de casas populares.

Mesa diretora coordenou sessão do Legislativo, com pauta extensa e temas polêmicos como vetos do prefeito e abertura de CEIs – Robertinho Coletta/Candeia

 

Resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS APRESENTADOS – EXECUTIVO

 

39/2020 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 150 mil, destinado à Diretoria de Infraestrutura Urbana e Rural.

 

40/2020 – Concede isenção de taxas de registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), devido à pandemia de Covid-19.

 

41/2020 – Prorroga prazo para formalização de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados e pensionistas, devido à pandemia de Covid-19.

 

42/2020 – Autoriza delimitação de perímetro de área de expansão urbana, localizado no bairro do Pocinho, para empreendimento imobiliário.

 

PROJETOS APRESENTADOS – LEGISLATIVO

 

14/2020 – Denomina Rua Egydio Vaccarelli via pública localizada no Jardim Romero II.

 

15/2020 – Denomina Rua Maria Rosa da Conceição Valeze via pública localizada no Jardim Romero II.

 

16/2020 – Estabelece obrigatoriedade de confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais em Bariri.

 

17/2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade de uso de lâmpadas de Diodo Emissor de Luz (LED) na rede de iluminação pública em novos loteamentos ou conjuntos habitacionais em Bariri.

 

18/2020 – Dispõe sobre o oferecimento de acesso gratuito à internet aos alunos da rede pública municipal e estadual.

 

19/2020 – Dispõe sobre obrigatoriedade do município prestar informações semanais a respeito de receitas e despesas com a pandemia de Covid-19.

 

09/2020 – Projeto de Resolução – Dá nova redação aos artigos 257 e 258 e revoga artigo 259 do Regimento Interno da Câmara, alterando procedimento de cassação de mandato.

 

PROJETOS VOTADOS

 

Veto ao projeto de lei complementar 01/2019 – Por inconstitucionalidade. Altera o parágrafo único do artigo 221 do Código Tributário Municipal, reduzindo o percentual de multas de mora dos tributos de 20% para 2%. Rejeitado por unanimidade.

 

Veto ao projeto de lei 08/2019 – Por inconstitucionalidade. Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves. Rejeitado por unanimidade.

 

Veto ao projeto de lei 06/2020. Por inconstitucionalidade. Dispõe sobre obrigatoriedade de publicação de relação de medicamentos existentes e faltantes na rede municipal de saúde.

 

36/2020 – 36/2010 – Altera incisos VIII e X do artigo 7º da Lei 4551/2015 e o inciso VI do artigo 2º da Lei 4799/2017, facilitando a instalação de empresas no Pólo Industrial. Aprovado por unanimidade. Rejeitado por unanimidade.

 

8/2020 – Projeto de Resolução – Altera o caput do artigo 220 do Regimento Interno da Câmara, que permite tramitação de outros projetos na mesma sessão em que tenha votação de lei orçamentária. Aprovado por unanimidade.

 

08/2020 – Denomina Rua Sérgio Aparecido Callarga via pública localizada no loteamento Jardim Romero II. Aprovado por unanimidade.

 

09/2020 – Denomina Rua José Della Coletta via pública localizada no loteamento Jardim Romero II. Aprovado por unanimidade.

 

10/2020 – Denomina Estrada Municipal André Romero Gimenes a BRI 351 de Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

11/2020 – Denomina Rua José Alexandre Pegorin via pública localizada no loteamento Jardim Romero II. Aprovado por unanimidade. Aprovado por unanimidade.

 

12/2020 – Denomina Rua José Antonio Forcin (Xixá) via pública localizada no loteamento Jardim Romero II. Aprovado por unanimidade.

 

13/2020 – Denomina Rua Antonio Gonzales via pública localizada no loteamento Jardim Romero II.  Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÕES

 

53/2020 – Evandro Antonio Folieni apresenta moção de aplauso aos profissionais da saúde pelo trabalho no combate à Covid-19. Aprovada por unanimidade.

 

54/2020 – O mesmo vereador apresenta moção de aplauso aos professores da rede municipal, estadual e particular pela atuação e transmissão de conhecimentos nas aulas on line. Aprovada por unanimidade.

 

REQUERIMENTOS

 

22/2020 – Vagner Mateus Ferreira requer cópia dos contratos de prestação de serviços para a Diretoria de Ação Social, de janeiro até a presente data, referentes ao Covid-19; além de relação de compras. Aprovado por unanimidade.

 

23/2020 – O mesmo vereador requer informações do delegado de polícia, Aldo Eduardo Lorenzini, da Delegacia Seccional de Jau, sobre investigações de denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Bariri. Votação na próxima sessão.

 

24/2020 – Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, solicita abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar processo administrativo 1021/2019, referente à denúncia de supostas irregulares na Creche Municipal Leonor Mauad Carreira. Instaurada.

 

25/2020 – Vagner Mateus Ferreira requer cópia de contratos de prestação de serviços e contratações pela Santa Casa de Bariri durante a pandemia de Covid-19, bem como relação de médicos plantonistas e UTI contratados nesse período. Aprovado por unanimidade.

 

26/2020 – Evandro Antonio Folieni, subscrito por quatro vereadores, requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar supostas irregularidades na prestação de contas do grupo interventor Santa Casa de Bariri, no depósito de FGTS dos funcionários, e na aplicação de recursos no enfrentamento da Covid-19. Instaurada.

 

27/2020 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por quatro vereadores, requer a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a intervenção administrativa da Santa Casa de Bariri, no que diz respeito ao sistema contábil, fiscal, jurídico, recursos humanos e prestação de serviços, além de recebimento e aplicação de recursos públicos.  Instaurada.

 

INDICAÇÕES

 

17/2020 – Luís Carlos de Paula indica que a comissão da Covid-19 estude uma forma de flexibilização para o comércio.

 

18/2020 – O mesmo vereador, subscrito por Vagner Ferreira,  propõe construção de calçadas nas avenidas Vicente Donda e Das Indústrias.

Câmara retoma trabalhos sem a presença de público e com ações sanitárias preventivas como a máscara e álcool gel – Robertinho Coletta/Candeia