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Votação terminou com cinco vereadores favoráveis ao projeto e quatro contra – Alcir Zago/Candeia

Por cinco votos contra quatro, a Câmara de Bariri aprovou na noite de segunda-feira, dia 3, projeto de lei de autoria do Executivo que altera o valor pago atualmente em relação às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado.

Nesse caso, a parte vitoriosa pode receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório, em razão de seu menor valor. Cada ente público devedor tem autonomia para fixar por meio de lei o valor da RPV.

Normalmente as RPVs são pagas em até 60 dias. Já os precatórios demoram anos para serem quitados.

Atualmente, a prefeitura de Bariri paga requisições até o teto de R$ 28.620,00 (30 salários mínimos). Com a aprovação da proposta, o valor foi reduzido para R$ 5.645,80 (teto do benefício do INSS).

Vereadores da base do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) justificaram que o projeto deveria ser aprovado porque constantemente a administração municipal é surpreendida com a chegada de novas RPVs, o que acaba provocando alterações no orçamento em vigor.

Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito cita que, diante dos altos valores pagos pelo município em débitos judiciais, o projeto pretende “estabelecer um limite inicial para precatórios, com a finalidade de reduzir os montantes a serem pagos de maneira instantânea e natural por ações de execução movidas em faze da municipalidade”.

Já os vereadores da oposição disseram que a redução no valor fará com que muitos credores, especialmente servidores públicos municipais, demorem a receber o dinheiro. Outro argumento é que o tempo mais longo para o pagamento (via precatório) fará com que o Executivo arque com montante a mais a título de juros e correção.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho, afirma que foi contrário ao teor do projeto. Relata que manteve contato com todos os vereadores para que votassem contra a matéria.

Carvalho entende que a proposta aprovada irá prejudicar muitos funcionários com dinheiro a receber da prefeitura. Pela quantidade de precatórios que o Executivo tem a pagar, o dirigente sindical acredita que parte das dívidas judiciais será quitada em até 10 anos.