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Por maioria de votos, Legislativo autorizou mais cinco anos de concessão de imóvel para a Frisokar, que emprega 780 pessoas e produz 72 mil itens ao dia – Alcir Zago/Candeia

Por 5 votos a 3, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) que prorroga por mais cinco anos a concessão de uso de imóvel da municipalidade para a empresa Frisokar Equipamentos Plásticos Ltda.

A votação ocorreu em sessão extraordinária, realizada sábado, 6, às 10h da manhã, convocada em caráter de urgência, uma vez que o prazo da concessão anterior se expiraria nesta semana. O presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), coordenou os trabalhos.

A concessão de uso recai sobre imóvel localizado na Avenida das Indústrias, 337, composto por barracão de 6 mil m², além de rua coberta com 2,7 mil m² e mais terreno sem construção, totalizando 14.849,45 m². Há ainda outro barracão, com 4,6 mil m², com piso metálico e coberto de estrutura metálica.

A matéria foi considerada polêmica e dividiu os vereadores. Há um entendimento de que a concessão de uso deveria ser realizada através de processo licitatório. O prefeito optou por realizar por meio de prorrogação da atual concessão, através de autorização legislativa. “O risco de a empresa perder o imóvel poderia provocar impacto no município, não só pelas famílias afetadas pela perda do emprego, como pela eventual perda de arrecadação de tributos pelo município”, justifica.

A Frisokar está em atividade em Bariri desde 1985, conta com 780 colaborares, em 85 mil m² de parque fabril e 72 mil itens produzidos por dia.

 

Pareceres

 

No início, a proposta de prorrogar a concessão estendia o benefício para mais dez anos. Na sessão extraordinária, Abelardinho solicitou retirada do projeto anterior e enviou o atual, prevendo prorrogação por mais cinco anos.

Segundo o prefeito, o processo passou pelo crivo da Procuradoria Jurídica do Município. No parecer, os procuradores opinaram “tanto pela possibilidade de prorrogação, desde que autorizada por lei, quanto pela promoção de nova licitação”.

A matéria conta ainda com o aval da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que enviou parecer defendendo a aprovação do projeto.

Como a votação ocorreu em caráter de urgência especial, a Procuradoria Jurídica do Legislativo alegou que não teve tempo hábil para emitir parecer sobre a proposta do Executivo.

Na votação, os vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Paulo Egídio Grigolin (PP), Ricardo Prearo (PDT), Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e Luís Renato Protti (MDB) votaram a favor. Foram contrários à proposta Airton Luís Pegoraro (MDB), Myrella Soares da Silva (DEM) e Júlio Cesar Devides (Cidadania).

Os integrantes das comissões permanentes de Justiça e Redação e Economia e Finanças da Câmara também se dividiram no relatório prévio. A maioria deu parecer favorável à aprovação. Mas houve voto em separado, de Pegoraro, contrário ao projeto.

 

Em plenário

 

Durante a discussão, os vereadores que votaram a favor da prorrogação da concessão ressaltaram a importância social e tributária da Frisokar para o município. Para eles, o menor risco da cidade perder os empregos oferecidos e os tributos gerados pela empresa justificaria o “interesse público” necessário para aprovação da matéria.

Ressaltaram ainda a situação financeira dos municípios, agravada pela pandemia de Covid-19, que leva gestores a intensificar a política de incentivo a empresas e geração de emprego. “Imagine o que não dariam as cidades vizinhas para contar com uma empresa como a Frisokar”, foi um dos argumentos.

Pesou ainda no posicionamento favorável o fato das procuradorias jurídicas não fecharem questão sobre a irregularidade da prorrogação sem processo licitatório. A abertura de concorrência é procedimento defendido por órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os argumentos contrários à aprovação destacaram a possível irregularidade do ato de prorrogar a concessão sem passar por processo licitatório. Para eles, o Ministério Público deve agir contra a decisão e o atual prefeito pode sofrer ação civil por improbidade.

Sugeriram um prazo menor de prorrogação, como medida emergencial diante da iminência de término da concessão anterior. Foi sugerido mais um ano, no máximo, dois, para que a atual administração municipal pudesse se inteirar da situação e organizar o processo licitatório.

Independentemente do posicionamento dos vereadores em relação ao projeto, todos fizeram questão de destacar a importância social e tributária da Frisokar para a cidade.