Sessão extraordinária da Câmara: aprovação da LDO e da alteração no PPA e pedido ao Executivo para reajuste ao funcionalismo – Alcir Zago/Candeia
A Câmara de Bariri aprovou por unanimidade em sessão extraordinária realizada anteontem (27) o projeto de lei que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 e a proposta de adequação do Plano Plurianual (PPA) para o período 2018-2021.
A sessão não contou com a presença dos vereadores Armando Perazzelli (Podemos) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania).
Ao falar dos projetos, o presidente do Legislativo, Ricardo Prearo (PDT), disse que a Câmara encaminhará pedido ao prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) para que o projeto da lei orçamentária (LOA) contemple a possibilidade de reajuste salarial do funcionalismo público. A solicitação foi feita aos vereadores antes da sessão de anteontem por representantes do sindicato da categoria.
Prearo comentou que há dúvidas se poderá ser concedido reajuste aos servidores públicos no ano que vem, por causa de recente decisão do governo federal, mas entendeu que a possibilidade de reposição salarial deve estar contemplada na proposta da LOA, a ser discutida e votada até o fim de outubro.
O presidente Jair Bolsonaro vetou o aumento salarial aos funcionários públicos até dezembro de 2021. O Senado derrubou o veto, mas a Câmara dos Deputados o manteve.
Com isso, ficou valendo a decisão do presidente da República. O governo federal havia pactuado com o Congresso o não reajuste ao funcionalismo em troca do auxílio financeiro a Estados e municípios.
Previsão
No projeto aprovado pela Câmara, a prefeitura de Bariri estimou que no ano que vem a receita do município e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) será de R$ 109 milhões.
O próximo passo da administração municipal é o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, com valores mais específicos de receita e despesa.
Em junho do ano passado a prefeitura previu para 2020 o montante de arrecadação de R$ 103,7 milhões. Para o ano que vem a estimativa é 5,1% maior.
Em relação às despesas, a LDO contempla R$ 35,5 milhões para a Educação, além de R$ 3 milhões de apoio à educação e R$ 1,3 milhão ao ensino superior e profissional.
Para a Saúde são previstos R$ 29,9 milhões. A Infraestrutura de Serviços Urbanos deve receber R$ 9,4 milhões.
A prefeitura estimou ainda R$ 8,1 milhões para Infraestrutura Administrativa e Financeira, R$ 7,7 milhões para serviços de Água e esgoto, R$ 3,1 milhões para Gestão Social, R$ 1,2 milhão para Desenvolvimento Cultural e R$ 1 milhão ao Legislativo.
Na estimativa da receita será considerada a atual tendência arrecadatória, as modificações na legislação tributária, a perspectiva de evolução do PIB e a inflação do biênio 2020/2021.
Segundo o projeto, novos projetos contarão com dotação apenas se forem supridos os que se encontram em andamento e se forem atendidas as despesas de conservação do patrimônio público
A proposta veda despesas com promoção pessoal de autoridades e servidores públicos, novas obras, desde que financiadas pela paralisação das antigas, pagamento a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor municipal em atividade e ajuda financeira a clubes e associações de servidores.
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