Na sessão de Câmara de segunda-feira (2), os vereadores aprovaram projeto de lei 57/2023, do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que prevê pagamento de complementação salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam em Bariri.
A matéria substitui a projeto 55/2023, que foi retirado de pauta por solicitação do Executivo. A nova versão trouxe ajustes incluídos pelo prefeito, após reunião com representantes da categoria, na segunda-feira, horas antes da sessão.
O objetivo é adequar e regulamentar o valor adicional repassado pelo governo federal ao município a título de assistência financeira complementar (AFC).
Através da AFC, o município mantém a tabela salarial da categoria inalterada e o pagamento do adicional para atingir o valor do piso salarial da categoria será custeado pela União.
Conforme lei federal, o valor de referência para o piso de enfermeiro é de R$ 4.470,00, para técnico de enfermagem é de R$ 3.325,00 e para auxiliar de enfermagem é de R$ 2.375,00.
Segundo o projeto, o pagamento da parcela complementar está condicionado ao repasse de valores pela União. Por isso, não haverá alteração no valor do vencimento e no salário base dos cargos e dos empregos ocupados pelos servidores.
Para atender a ação de que trata esta lei, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional ao Orçamento/2023, no valor de R$ 1,1 milhão.
Através de parecer, as comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento propuseram a inclusão de § 6º ao artigo 1º do projeto, que assegura o pagamento retroativo a partir dos mês de maio de 2023.
Com esta alteração, o projeto de lei que garante piso salarial à classe da enfermagem em Bariri foi aprovado por unanimidade, após meses de discussão e negociação entre a categoria e a administração municipal. O Sindicato dos Servidores Municipais e integrantes do Legislativo também tiveram participação importante nos debates.
Mais uma vez, grupo de servidores da enfermagem compareceu à sala de sessão para acompanhar a votação do projeto que beneficia a categoria.
Segundo o projeto, o pagamento da parcela complementar está condicionado ao repasse de valores pela União.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
56/2024 – Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, no valor de R$ 250 mil, destinados à iluminação pública. Aprovado por unanimidade.
57/2023 – Dispõe sobre o pagamento de parcela complementar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar e abre crédito adicional especial. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
REQUERIMENTOS
90/2023 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre o desconto do Vale Alimentação no período de janeiro de 2018 a setembro de 2023 dos servidores municipais e do Saemba. Aprovado por unanimidade.
91/2023 – Ricardo Prearo, subscrito por mais quatro vereadores, solicita que o Executivo remeta ao Legislativo novo projeto de lei prevendo a criação de Diretoria de Esportes e Lazer. Aprovado por unanimidade.
92/2023 – Todos os vereadores requerem que o projeto 57/2023 seja considerado em caráter de urgência especial para tramitação legislativa. Aprovado por unanimidade.
Mais uma vez, grupo de servidores da enfermagem compareceu à sala de sessão para acompanhar a votação do projeto que beneficia a categoria.
Da Redação
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