Slider

Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 5, os vereadores aprovaram por maioria de votos projetos do prefeito de lei do Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), que criam cargos comissionados e empregos efetivos no setor de Gabinete e no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).

Os projetos de nº 31 e 35/2021 vieram acompanhados de mensagem aditiva contendo os custos da criação dos cargos. Em relação ao cargo do Setor de Gabinete, Abelardo ressalta que não houve alteração na remuneração, somente na nomenclatura: o ocupante deixa de ser Assessor de Gabinete e passa a ser Chefe de Gabinete. Ou seja, os custos permanecem inalterados.

Em relação aos oitos cargos do Saemba, segundo o prefeito, está prevista economia mensal de cerca de R$ 9 mil, uma vez que entre as trocas de categorias e modalidades, o custo dos cargos passou de cerca de R$ 32 mil mensais para aproximadamente R$ 19 mil mensais.

Abelardo afirma que as propostas descrevem as atribuições de cada cargo como prevê a legislação. Disse que procurou incorporar nos projetos pareceres da Procuradoria Jurídica e sugestões de participantes de audiência pública realizada para debater as matérias. Cita como exemplo, dois cargos em comissão do Saemba, que passaram a ter atribuições de ordem política e estratégica, e não técnica, como prevê a legislação vigente.

 

Cinco votos a dois

 

Na votação, o placar foi apertado: 5 votos a favor e 2 contra. Oito vereadores compareceram à sessão, uma vez que Ricardo Prearo (PDT) esteve ausente para tratar de saúde. Myrella Soares da Silva (DEM) e Francisco Leandro Gonzalez (Pode) posicionaram-se contrários à aprovação.

O vereador do Podemos, inclusive, foi relator na comissão de Justiça e Redação e já havia emitido parecer desfavorável à aprovação. Para ele, a natureza da modalidade de provimento é incompatível com as leis trabalhistas. Disse que o projeto é inconstitucional e que em dois acórdãos a Procuradoria Geral de Justiça-SP isto ficou claro. “O atual prefeito e os vereadores que aprovarem serão responsabilizados”, opinou.

Os outros integrantes da comissão e os demais vereadores, no entanto, não acataram o teor do parecer e defenderam a aprovação dos projetos. Em relação ao projeto do Gabinete, Paulo Egídio Grigolin (PP), opinou que “cargo em si não é inconstitucional, mas sim a origem de sua criação, que foi corrigida por lei”. Ressalta ainda que as atribuições do cargo estão consoantes com determinação legal.

No que diz respeito aos cargos do Saemba, Grigolin também posicionou-se favorável à aprovação. Comenta que a reestruturação foi feita corretamente, que ocorreu enxugamento da estrutura administrativa, gerando economia ao erário, e que houve preocupação em diminuir o número de cargos comissionados.

Gonzalez e Grigolin tiveram posicionamentos diferentes em relação aos projetos; para o primeiro há inconstitucionalidade; para o segundo, a reestruturação foi feita de forma correta – Giovana Felipe/Candeia

 

Confira teor dos projetos

 

O projeto 35/2021, referente ao Saemba, extingue os cargos de ‘chefe de setor’ e cria empregos efetivos ou função de confiança. Dessa forma as vagas serão preenchidas por pessoas do quadro efetivo de servidores do Saemba. Os cargos efetivos criados são os de agente de Contabilidade e Recursos Humanos e de gerente de Capitação de Água e Esgoto.

A matéria ainda prevê a criação de três funções de confiança: coordenador de Tributação e Leitura; de Atendimento; e de Rede de Esgoto. Elas serão ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

Aparecem no projeto três cargos de confiança, preenchidos de livre nomeação e exoneração do dirigente do Saemba, São os de diretor Superintendente, de Divisão de Administração e de Divisão Técnica e de Planejamento.

A proposta também revoga as funções de diretor adjunto, chefe de setor e diretor superintendente presentes no quadro atual de pessoal do Saemba.

 

Estruturação do Gabinete

 

O projeto 31/2021 prevê a estruturação do Gabinete do Prefeito. O setor fica constituído pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal. O cargo é de confiança, com provimento de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo. A escolaridade mínima exigida é de ensino superior.

Dentro da chefia de gabinete estão subordinadas a Secretaria de Gabinete; Junta de Serviço Militar; Assessoria de Comunicação Institucional; e Ouvidoria Municipal; além do Conselho Diretor do Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Bariri (CDFebom); Conselho Diretor de Fundo Especial de Proteção e Defesa Civil (CDFundec); e Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas (CGPPP).

Através de mensagem aditiva, Abelardo mostrou custos da criação dos cargos e ressaltou legalidade das propostas – Arquivo/Candeia