: Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos via site da Câmara.
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (4), os vereadores aprovaram projeto de lei que concede às áreas de Esporte e Lazer o status de diretoria. Outro projeto aprovado cria cargos de monitores para os setores.
Até então, estes setores integravam a Diretoria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que, agora, se desdobra em duas: Diretoria de Educação e Cultura e Diretoria de Esporte e Lazer. Os cargos de monitores de esporte e lazer criados vão permitir à nova diretoria promover programas específicos do setor.
A criação da Diretoria de Esporte e Lazer é uma reivindicação antiga de lideranças ligadas à área. Era evidente que o tamanho e complexidade do setor de Educação relegava a segundo plano a área esportiva. Essa situação é apontada como um motivos do sucateamento e abandono das praças esportivas de Bariri.
Foi preciso duas tentativas este ano para criação da Diretoria de Esporte. Na primeira vez – em meio à crise política e financeira por que passava a gestão Abelardo Simões – o projeto foi rejeitado. A nova tentativa – por sugestão de cinco vereadores e acatada pelo Executivo – ainda dividiu o Legislativo, mas acabou sendo aprovada por maioria de votos.
Pelo projeto, a Diretoria de Esportes e Lazer vai promover as atividades e políticas esportivas do município. Ainda foi criado o cargo comissionado de Diretor de Esporte e Lazer.
A ideia é fortalecer ações que possam resultar em opções e oportunidades, especialmente, as crianças e adolescentes, retirando-os das ruas e incentivando atividades saudáveis.
Votaram a favor do projeto os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB); Evandro Antonio Folieni (PP); Julio Cesar Devides (Cidadania); Luís Renato Proti (MDB); e Ricardo Prearo (PDT). Posicionaram-se contrário à proposta os vereadores Francisco Leandro Gonzalez (Pode) e Myrella Soares da Silva (União Brasil).
Monitores
O segundo projeto aprovado – esse por unanimidade – cria três cargos de monitor de Esporte e Lazer, com referência 153 no quadro de pessoal e salário inicial de R$ 3.491,47.
O caráter do cargo é efetivo e o provimento é através de concurso público.
Este profissional deve ter formação superior em Educação Física e cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, que pode ser reduzida a 30 ou 20 horas semanais, com remuneração proporcional.
A ideia é que atuem em atividades ligadas às aulas de futebol, vôlei, natação, atividades voltadas à terceira idade e outras.
Segundo o Executivo, os monitores vão suprir demanda do setor. Professores ligados à Diretoria de Educação vinham atuando como monitores de esportes. Para tanto, eram afastados da sala de aula, provocando a contratação de temporários para substituí-los. O que, segundo o Ministério Público, é irregular.
Legenda foto: Por 5 a 2 votos, criação da Diretoria de Esporte e Lazer foi aprovada; cargos de monitores receberam unimidade de votos.
Box: Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS VOTADOS
13/2023 – Projeto de Lei Complementar – Dispõe sobre atualização monetária da Tabela II, anexo II, do Código Tributário Municipal, referente ao Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU). Aprovado por unanimidade.
14/2023 – Projeto de Lei Complementar – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
58/2023 – Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, modifica nomenclaturas, cria e altera cargos. Aprovado por maioria de votos.
60/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bariri para o exercício financeiro de 2024. Aprovado por unanimidade.
61/2023 – Altera Plano Plurianual 2022/2025 para adequá-lo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2024). Aprovado por unanimidade.
62/2023 – Concede abono natalino no valor de R$ 200 aos servidores da Prefeitura de Bariri e do Saemba. Aprovado por unanimidade.
63/2023 – Abre crédito adicional especial no Orçamento 2023, no valor de R$ 338.122,40. Aprovado por unanimidade.
65/2023 – Cria empregos de auxiliar de desenvolvimento infantil (10); coordenador pedagógico (05); e professor de Educação Básica II (10), no quadro de pessoal da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.
67/2024 – Prorroga por 180 dias o prazo de concessão de uso à empresa Ismael Sabino Viana & Cia Confecções Ltda de imóvel localizado na Avenida José Salltarelli, Núcleo Habitacional Domingos Aquilante. Aprovado por unanimidade.
68/2023 – Cria três cargos de monitor de Esportes e Lazer, de caráter efetivo e provimento através de concurso público. Aprovado por unanimidade.
15/2023 – Institui o projeto Interagir. Aprovado por unanimidade.
16/2023 – Concede abono natalino aos servidores da Câmara Municipal, no valor de R$ 200. Aprovado por unanimidade.
07/2023 – Projeto de Resolução – Revoga Resolução 02, de 06/05/2019, que trata de vale alimentação adicional por não apresentação de atestado médico. Aprovado por unanimidade.
0 9/2023 – Projeto de Resolução – Institui a Galeria das Damas na Câmara Municipal de Bariri. Aprovado por unanimidade.
10/2023 – Projeto de Resolução – Institui o Prêmio “Mulheres Negras Contam Sua História”. Aprovado por unanimidade.
PROJETO APRESENTADO
69/2023 – Autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do Programam de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), no valor de R$ 5 milhões.
RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO
64/2023 – Cria mais 10 empregos de agente administrativo no quadro de pessoal da Prefeitura de Bariri. Retirado para melhores estudos.
66/2023 – Cria a Diretoria Municipal de Planejamento. Retirado para melhores estudos.
INDICAÇÃO
49/2023 – Airton Luís Pegoraro indica estudo de viabilidade financeira e energética para implantação de usina de gaseificação de resíduos sólidos urbanos em Bariri, através do Projeto Apollo.
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