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Com a aprovação do projeto do Executivo, os créditos adicionais totalizam R$ 11.095.193,53.

 

Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (4), os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 328.122,40.

O montante resulta de recursos provenientes do Ministério da Cidadania (R$ 200 mil); da Secretaria da Saúde (R$ 100 mil); e de anulação de dotação orçamentária (R$ 28.122,40).

Os R$ 200 mil foram obtidos através de transferência de recursos da União, promovida por emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi (MDB). São destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (R$ 50 mil); LAV – Lar, Amor e Vida (R$ 50 mil); Centro de Promoção Social (R$ 50 mil); e Lar Vicentino (R$ 50 mil).

Os R$ 100 mil vindos do governo do Estado devem ser utilizados na aquisição de medicamentos, por ordem judicial. Os recursos remanejados vão ser destinados a demandas do Setor de Educação.

A matéria tramitou em caráter de urgência especial e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

 

R$ 11 milhões

 

Com esta aprovação, os créditos adicionais totalizam R$ 11.095.193,53. Vale ressaltar que esse valor ainda está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2023 é de R$ 158,1milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 23,7 milhões.

É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto, e o prefeito Abelardo Simões tem escolhido essa opção.

BOX: CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2023

 

PROJETO           ORIGEM             DESTINAÇÃO   TRAMITAÇÃO                 VALOR

02/2023 Remanejamento  Elevador               Aprovado             R$ 280.815,32

05/2023 Estadual Recape  Aprovado             R$ 350 mil

07/2023 Remanejamento  Diversos                Aprovado             R$ 3.156.278,57

11/2023 Superávit              Pavimentação     Aprovado             R$ 1.856.807,96

12/2023 Superávit              Iluminação          Aprovado             R$ 350 mil

14/2023 Superávit              Diversos                Aprovado             R$ 427.345,28

20/2023 Superávit              Santa Casa           Aprovado             R$ 946.500,00

30/2023 Remanejamento  Ação Social          Aprovado             R$ 366.350,66

31/2023 Estadual Arrudão Aprovado             R$ 100 mil

34/2023 Remanejamento  Ponte Urbana      Aprovado             R$ 200 mil

35/2023 Estadual Quadra Society    Aprovado             R$ 150 mil

36/2023 Estadual Iluminação LED  Aprovado             R$ 1 milhão

41/2023 Estadual Saúde     Aprovado             R$ 250 mil

46/2023 Federal  Apae      Aprovado             R$ 150 mil

48/2023 Federal  Cultura  Aprovado             R$ 328.036,34

50/2023 Federal  Focinho Aprovado             R$ 100 mil

51/2023 Federal  Saúde     Aprovado             R$ 254.883,00

52/2023 Federal  Saúde     Aprovado             R$ 100 mil

54/2023 Estadual CPS        Aprovado             R$ 150 mil

56/2023 Federal  Iluminação           Aprovado             R$ 250 mil

63/2023 Recursos Públicos               Diversos                Aprovado             R$ 328.122,40

TOTAL                                                                               R$ 11.095.193,53