Com a aprovação do projeto do Executivo, os créditos adicionais totalizam R$ 11.095.193,53.
Na sessão de Câmara realizada segunda-feira (4), os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Luís Fernando Foloni (MDB), que abre no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 328.122,40.
O montante resulta de recursos provenientes do Ministério da Cidadania (R$ 200 mil); da Secretaria da Saúde (R$ 100 mil); e de anulação de dotação orçamentária (R$ 28.122,40).
Os R$ 200 mil foram obtidos através de transferência de recursos da União, promovida por emenda parlamentar do deputado Baleia Rossi (MDB). São destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (R$ 50 mil); LAV – Lar, Amor e Vida (R$ 50 mil); Centro de Promoção Social (R$ 50 mil); e Lar Vicentino (R$ 50 mil).
Os R$ 100 mil vindos do governo do Estado devem ser utilizados na aquisição de medicamentos, por ordem judicial. Os recursos remanejados vão ser destinados a demandas do Setor de Educação.
A matéria tramitou em caráter de urgência especial e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
R$ 11 milhões
Com esta aprovação, os créditos adicionais totalizam R$ 11.095.193,53. Vale ressaltar que esse valor ainda está distante do limite de teto permitido por lei para alterações orçamentárias, sem autorização expressa do Legislativo.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem aval do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2023 é de R$ 158,1milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 23,7 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto, e o prefeito Abelardo Simões tem escolhido essa opção.
BOX: CRÉDITOS ADICIONAIS EM 2023
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
02/2023 Remanejamento Elevador Aprovado R$ 280.815,32
05/2023 Estadual Recape Aprovado R$ 350 mil
07/2023 Remanejamento Diversos Aprovado R$ 3.156.278,57
11/2023 Superávit Pavimentação Aprovado R$ 1.856.807,96
12/2023 Superávit Iluminação Aprovado R$ 350 mil
14/2023 Superávit Diversos Aprovado R$ 427.345,28
20/2023 Superávit Santa Casa Aprovado R$ 946.500,00
30/2023 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 366.350,66
31/2023 Estadual Arrudão Aprovado R$ 100 mil
34/2023 Remanejamento Ponte Urbana Aprovado R$ 200 mil
35/2023 Estadual Quadra Society Aprovado R$ 150 mil
36/2023 Estadual Iluminação LED Aprovado R$ 1 milhão
41/2023 Estadual Saúde Aprovado R$ 250 mil
46/2023 Federal Apae Aprovado R$ 150 mil
48/2023 Federal Cultura Aprovado R$ 328.036,34
50/2023 Federal Focinho Aprovado R$ 100 mil
51/2023 Federal Saúde Aprovado R$ 254.883,00
52/2023 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil
54/2023 Estadual CPS Aprovado R$ 150 mil
56/2023 Federal Iluminação Aprovado R$ 250 mil
63/2023 Recursos Públicos Diversos Aprovado R$ 328.122,40
TOTAL R$ 11.095.193,53
Carregando ...