Cristiana de Castro Moraes, do TCE, irá decidir sobre representação assim que prefeitura encaminhar informações (Divulgação)
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Bariri apresente justificativas em relação à representação feita pela empresa Umerc – União Médica Radiológica de Catanduva Ltda.
O caso diz respeito à licitação para eventual realização de exames de angiorressonância e ressonância magnética, por um período de 12 meses, para pacientes da Rede Municipal de Saúde. O valor previsto é de R$ 528.088,60, considerando que se trata de registro de preços.
Cristiana aguarda a manifestação do município antes de decidir sobre os pedidos feitos pela representante. A sessão de processamento do pregão está marcada para o dia 5 de setembro.
Em linhas gerais, a empresa aponta indevida limitação geográfica, considerando que o prestador dos serviços deverá estar situado, no máximo, a 100 quilômetros de distância de Bariri. Edital anterior havia considerado distância de 150 quilômetros.
Outro questionamento é relacionado à ausência de previsão, para comprovação da qualificação técnica das licitantes, de apresentação de título de especialista em radiologia e diagnóstico por imagem do responsável técnico da empresa e registro do profissional e do estabelecimento junto ao Conselho Regional de Medicina, uma vez que se trata de atividade restrita a médicos.
Carregando ...