Edcarlos Pereira dos Santos é relator da CP: “comissão segue o que determina a lei” | Alcir Zago/Candeia
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) apresentou na quinta-feira (28) defesa prévia com relação à denúncia por quebra de decoro.
O pedido de instauração de Comissão Processante (CP) foi aprovado por unanimidade, após ser protocolado por Gilson de Souza Carvalho.
O documento é baseado em investigações realizadas pelo Ministério Público (MP) sobre possíveis fraudes em licitação na contratação da empresa Latina Ambiental Ltda. e atentado contra o empresário Fabio Yang no início de junho deste ano.
De acordo com o relator da CP, vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), agora a comissão emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Em caso de arquivamento, será submetido ao plenário do Legislativo. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente da CP designará o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
“A comissão vem seguindo à risca o que determina a lei, será observado rigorosamente o Decreto lei 201/67, que rege todo este procedimento, será obedecido o devido processo legal – o contraditório e a ampla defesa”, cita Edcarlos. “A comissão não está avaliando possíveis responsabilidades civis e criminais do prefeito, mas se houve quebra de decoro no exercício do mandato”.
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