Composição 1_1
Composição 1_1

Relator da CP, Edcarlos Santos, durante entrevista coletiva na segunda-feira, dia 6, na qual estiveram presentes o prefeito Abelardo, primeira-dama, Anaí Simões, e chefe de Gabinete, Paulo Grigolin (Foto Alcir Zago/Candeia)

O presidente da Câmara de Bariri, Airton Luis Pegoraro (MDB), marcou para terça-feira (14), a partir das 18h, sessão para votação de pedido de cassação do mandato do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).
São necessários seis votos para a perda do mandato do chefe do Executivo. Nesse caso, iria assumir o cargo de prefeito o vice, Luis Fernando Foloni (Cidadania).
Na tarde de segunda-feira (6) o relator da Comissão Processante (CP), vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), convocou a imprensa para uma entrevista coletiva.
Na ocasião, ele disse que o parecer pela cassação do mandato havia sido acolhido por unanimidade pelos membros da CP: relator, presidente, Júlio César Devides (Cidadania); e membro, Luis Renato Proti (MDB).
De acordo com Edcarlos, a denúncia feita por Gilson de Souza Carvalho trata do inciso X do artigo 4º do Decreto-Lei 201, de 1967: “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
Segundo o relator, o Legislativo não irá apreciar questões de culpabilidade, tarefa que cabe ao Ministério Público (MP) – oferecer denúncia – e ao Judiciário – julgar a ação. A Câmara irá se ater ao comportamento do prefeito diante de apurações da Promotoria de Justiça especialmente na contratação da empresa Latina Ambiental, atentado contra o empresário Fábio Yang, entre outros crimes, seja por ação ou por omissão.
A comissão encaminhou o parecer final à presidência da Casa e requereu o agendamento de sessão para votação do pedido de cassação. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), Pegoraro consultou os vereadores sobre a data e horário, marcando a sessão para terça-feira (14).

Testemunhas

Das 10 testemunhas arroladas pela defesa do prefeito, sete foram dispensadas de falar à CP.
A diretora municipal de Administração, Fernanda Cavalheiro Rossi, relatou que começou a trabalhar nesse cargo em julho de 2022, um ano após a licitação que contratou a empresa Latina Ambiental.
No relatório, consta que ela não contribuiu para saber se Abelardo interferiu ou não pessoalmente na contratação da firma de Limeira.
O motorista Lucas Antônio de Campos mencionou à CP que em gestões anteriores também havia o uso de caminhões da prefeitura no auxílio a serviços terceirizados de limpeza.
Quem também foi ouvido foi o vice-prefeito de Bariri, Luis Fernando Foloni. Conforme o relatório, ele relatou que o MP está realizando uma investigação parcial ou perseguindo Abelardo. Disse também que a Promotoria de Justiça deveria investigá-lo e os vereadores, fazendo acusações graves contra os membros do Legislativo.

Relatório

Com base em investigação do MP, a denúncia aponta eventual participação do prefeito na ocorrência de crimes de corrupção passiva, concussão, fraude licitatória, coação no curso do processo, roubo, além de outros delitos a serem apurados.
Num dos pontos do relatório, há menção a despacho do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MP. Conforme os promotores, “é preciso se esforçar para não compreender que na prefeitura municipal de Bariri se instalou um esquema de corrupção, agora com indicativos concretos de participação direta do Prefeito Municipal de Bariri”.
O documento trata, também, do pedido de suspeição de Edcarlos e da vereadora Myrella Soares da Silva (União Brasil).
Conforme o relator, há duas situações que tratam do impedimento do parlamentar em atuar no julgamento de casos como esse: ser parente do denunciado; ou se o parlamentar é autor da denúncia ou depôs a favor do denunciado.
Na coletiva de imprensa, Edcarlos mencionou os processos de impeachment de Fernando Collor de Mello e de Dilma Rousseff em que situações de suspeição foram levantadas, mas não acolhidas, inclusive com julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório destaca que na CP “não há natureza de vingança ou revanchismo, mas sim atuação política consistente dentro dos marcos legais e constitucionais, por meio de criticas públicas e particulares”.
Em relação ao mérito da denúncia, o relator aponta a eventual participação do prefeito em esquema de corrupção.
Cita que há fatos que necessitam de melhor apuração nas esferas próprias, no entanto, há evidências de responsabilização político-administrativa do chefe do Executivo, levando-se em conta o descompasso de suas condutas sob a direção da coisa pública.
Aponta, ainda, que Abelardo teria participado ativamente de reuniões e que os detentores dos mais altos cargos de confiança do prefeito eram coautores de crimes contra a administração pública.
Essa é a conclusão do relatório: “E embora o mérito de eventual procedência das investigadas condutas do Sr. Abelardo, Prefeito Municipal, dependa da esfera de competência do Poder Judiciário, seguramente esta Câmara Municipal possui o poder-dever de reconhecer que os escândalos trazidos a público são mais que suficientes à conclusão de que, efetivamente, Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, na qualidade de dirigente máximo da Administração Pública direta de Bariri, agiu de maneira a atingir negativamente a respeitabilidade institucional do cargo que ocupa.”