A Comissão Processante é formada pelos vereadores Júlio César Devides (presidente), Edcarlos Pereira dos Santos (relator) e Luis Renato Proti (membro) – Rosa Marcolino
Em reunião realizada nesta segunda-feira (2), a Comissão Processante (CP) da Câmara de Bariri opinou de forma unânime pelo prosseguimento de análise da denúncia por quebra de decoro contra o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho.
A comissão é formada pelos vereadores Júlio César Devides (presidente), Edcarlos Pereira dos Santos (relator) e Luis Renato Proti (membro).
Conforme o Decreto-Lei nº 201, de 1967, com o recebimento da denúncia, o presidente designará desde logo o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
A defesa de Abelardo irá indicar as provas que pretender produzir e arrolará testemunhas, até o máximo de dez.
O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com a antecedência, pelo menos, de 24h, sendo permitido a ele assistir as diligências e audiências, bem como formular perguntas e reperguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse.
A defesa de Abelardo foi encaminhada à CP no dia 28 de setembro. O pedido de instauração da comissão foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária, após ser protocolado por Gilson de Souza Carvalho.
O documento é baseado em investigações realizadas pelo Ministério Público (MP) sobre possíveis fraudes em licitação na contratação da empresa Latina Ambiental Ltda. e atentado contra o empresário Fabio Yang no início de junho deste ano.
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