Composição 1_1

A aprovação foi proposta pela mesa diretora da Câmara, recebeu unanimidade dos votos e atendeu parecer técnico favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP (Alcir Zago/Candeia)

A Câmara de Vereadores de Bariri aprovou as contas do exercício financeiro de 2020, último ano de mandato de Francisco Leoni Neto (PSD), e de 2021, primeiro do mandato de Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB).

Em ambos os casos, a aprovação foi proposta pela mesa diretora da Câmara, recebeu unanimidade dos votos e atendeu parecer técnico favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Após ter as contas de seu último ano de mandato reprovadas pelo TCE, o ex-prefeito Neto Leoni conseguiu reverter parecer desfavorável. Em julgamento realizado em 2023, o Tribunal Pleno acolheu pedido de reexame e julgou favoráveis as contas de 2020.

Na primeira análise, o TCE fez apontamentos negativos na gestão de Leoni Neto, como o fato do exercício financeiro apresentar pagamento insuficiente dos precatórios judiciais; pagamento de complementação de aposentadorias sem a correspondente fonte de custeio; indevida concessão de abono correspondente a 30% dos vencimentos para oito servidores municipais; gastos com publicidade e propaganda oficial acima da média dos exercícios anteriores em último ano de mandato; e abertura de autos próprios relativos à reforma do Hospital São José (Elefante Verde).

De acordo com o segundo parecer, no entanto, as alegações recursais apresentadas pela defesa de Neto Leoni foram hábeis para alterar o julgamento anterior, realizado em agosto de 2022.

O terceiro mandato do ex-prefeito Francisco Leoni à frente da Prefeitura de Bariri se iniciou em 2018, após eleição suplementar (a anterior foi anulada por irregularidades no registro de candidatura), e terminou em 2020. As três contas receberam aval do TCE e foram aprovadas pela Câmara.

Aspectos positivos

Em relação às contas do primeiro exercício do mandato do ex-prefeito Abelardo Simões, o TCE deu parecer favorável à aprovação, ressaltando aspectos positivos na gestão como a aplicação de recursos na Educação, que atingiu 34,54% das receitas e transferências de impostos. Outro ponto do relatório é que foi superado o mínimo de aplicação de recursos na Saúde, com investimentos de 26,64% da receita e transferências de impostos.

Em relação aos indicadores fiscais, constatou-se a ocorrência de superávit da execução orçamentária, em montante de R$ 11,7 milhões (9,53% das receitas arrecadadas), situação que favoreceu o incremento do superávit financeiro vindo do ano anterior, o qual atingiu R$ 15,08 milhões.

O relatório também citou falhas nas ações para ampliar a participação popular; anotou deficiências no quesito Planejamento; falta de articulação das ações e posterior avaliação dos resultados finalísticos dos programas do Plano Plurianual (PPA) e ausência de integração entre o PPA e os planos Diretor, de Mobilidade Urbana, de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos.

Ao final, o TCE propôs aprovação das contas/2021, com ressalvas e recomendações em alguns setores como precatórios, patrimônio público, planejamento e alterações orçamentárias; medidas educacionais no período pandêmico, emissão de AVCB nos prédios públicos; gastos com publicidade e outras.

O mandato do ex-prefeito Abelardo Simões teve início em 2021 e deveria se estender até 2024. Mas ele sofreu processo de cassação e foi afastado em outubro de 2023. No primeiro ano, as contas receberam parecer favorável e, agora, foram aprovadas pelo Legislativo. O TCE já emitiu parecer favorável à aprovação do segundo ano (2022), mas ainda não houve apreciação pela Câmara.