Marcelo Lenharo: correções nas atribuições de cargos foram feitas – Alcir Zago/Candeia
Eder Cassiola: redução de nove para três cargos comissionados – Alcir Zago/Candeia
Pedro Carinhato: relação de confiança e caráter de chefia e coordenação – Alcir Zago/Candeia
Gilson Carvalho: maior atenção aos funcionários de carreira – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
A pedido do vereador Airton Pegoraro (MDB), foi realizada na noite de terça-feira (15), na Câmara Municipal, audiência pública para tratar de projetos de lei que criam cargos comissionados na prefeitura (chefe de Gabinete) e no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri – Saemba – (superintendente, diretor de Divisão de Administração e diretor de Divisão Técnica e de Planejamento).
Estiveram na audiência oito vereadores (Paulo Egidio Grigolin – PP – não compareceu), o diretor municipal de Administração, Marcelo Lenharo, o superintendente da autarquia, Eder Cassiola, o procurador Jurídico da Câmara, Pedro Henrique Carinhato e Silva, e o presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Bariri, Gilson de Souza Carvalho.
Segundo Pegoraro, a audiência é importante para criar subsídios para análise e votação das matérias. Como se tratam de cargos extintos pela Justiça, é preciso que seja dada atenção à forma legal para o correto funcionamento da máquina pública.
Lenharo e Cassiola defenderam a aprovação das duas propostas. O diretor Administrativo destacou que o Executivo promoveu a correção das atribuições do cargo de chefe de Gabinete, após julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Relatou também que o projeto contou com parecer favorável da Procuradoria Jurídica da prefeitura.
Cassiola explanou que o Saemba conta hoje com 67 servidores. Disse que a atual estrutura dispõe de nove cargos de livre provimento (comissionados) e que a nova proposta contempla três. O conteúdo da matéria encaminhada à Câmara foi baseado em medidas semelhantes adotadas em outros municípios.
Outros cargos, hoje comissionados, deverão ser ocupados por servidores de carreira, ou seja, aprovados em concurso público. O superintendente comentou que a nova estrutura permite uma economia superior a R$ 6 mil por mês na folha de pagamento.
Câmara e sindicato
O procurador jurídico da Câmara fez estudo técnico das propostas. Afirmou que a definição das atribuições dos cargos por lei e não por decreto foi sanada.
Entendeu que as atribuições dos cargos dos dois diretores do Saemba são parecidas e que isso merecia uma atenção especial para eventuais correções.
Segundo Carinhato e Silva, conforme a legislação, para que o provimento do cargo seja por servidor comissionado é preciso que haja relação de confiança e caráter de chefia e coordenação.
Destacou ainda que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado têm entendimento de que os cargos de livre provimento devem ser ocupados por pessoas com curso superior.
Em relação ao projeto que trata do chefe de Gabinete, o procurador disse que as tarefas a serem realizadas no dia a dia precisam estar demonstradas de forma clara para o provimento do cargo de forma comissionada. Ao fazer um comparativo com o quadro anterior, Carinhato e Silva teve entendimento de que as correções foram feitas.
Último a fazer uso da palavra, Carvalho citou que o cargo de superintendente do Saemba já estava regulamentando por lei e não por decreto, sendo desnecessário o envio de projeto.
Quanto aos dois cargos de diretor na autarquia, o presidente do sindicato afirmou que não se pode ir contra decisão judicial, que extinguiu os cargos. Para ele, não caberia a regularização deles.
Ele cobrou planilha para demonstração da mencionada redução das despesas com folha de pagamento e defendeu que servidores de carreira possam ocupar os cargos objetos do projeto.
Sobre a chefia de Gabinete, Carvalho disse que há anos não existe cargo de secretaria junto ao prefeito.
Questionou a existência de estrutura abaixo do ocupante do cargo, dentro do organograma da administração pública, como Junta do Serviço Militar, Assessoria de Comunicação e Ouvidoria.
Sugeriu que um dos diretores acumule também as funções do Gabinete e pediu maior atenção aos servidores de carreira.
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