Presidente da subseção da OAB de Bariri, Osvaldo Martinelli Junior: mobilizar sociedade e tentar reunião com presidência do TRT de Campinas – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri encerrará suas atividades no dia 22 de novembro deste ano. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas. Em 2016 houve tentativa de restringir o atendimento no local (confira box).
A unidade, que funciona na Avenida General Osório, 543, desde setembro de 2010, quando foi inaugurada, foi criada para desafogar a Vara do Trabalho de Pederneiras e aproximar a população de Bariri e de Itaju da Justiça do Trabalho. Desde seu início realiza atendimento ao público, recebe petições, inclusive reclamações verbais, e realiza audiências e prática de outros atos nos processos originados nos municípios de Bariri e Itaju.
No dia 30 de maio portaria conjunta assinada pela presidente do TRT da 15ª região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e pelo corregedor regional, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, regulamentou os procedimentos a serem tomados para o encerramento das atividades dos postos avançados de Bariri e de mais cinco cidades (Pereira Barreto, Pedreira, Igarapava, Campos do Jordão e Espírito Santo do Pinhal).
Conforme a portaria, o prazo para a realização de audiências no posto de Bariri vai até 23 de outubro. Já a data-limite para a devolução dos processos à Vara de Pederneiras é 7 de novembro. O dia 22 de novembro deste ano encerra as atividades na unidade local.
O TRT da 15ª região irá aguardar o término da vigência dos termos de convênio com os municípios. A partir daí não serão prorrogados. No caso de Bariri, a parceria entre a prefeitura e a Justiça Trabalhista vai até 9 de dezembro deste ano.
Advogados, trabalhadores e empresas terão de se deslocar a Pederneiras para o atendimento, como ocorria antes da instalação da unidade em Bariri.
Há duas justificativas para o fechamento dos seis postos avançados. A primeira é que houve diminuição da movimentação processual nos locais.
Segundo o tribunal sediado em Campinas, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Bariri registrou movimentação de 723 processos em 2014, 416 feitos em 2016, 490 processos em 2017, 373 no ano passado e 82 de janeiro a abril deste ano. A queda no ajuizamento de processos estaria relacionada à nova legislação trabalhista, em vigor desde meados de 2017.
Outra justificativa está nas frequentes restrições orçamentárias do TRT. O órgão cita Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a qual limitou o orçamento da Justiça do Trabalho, determinando a redução de despesas discricionárias. Uma delas está impactando diretamente no funcionamento de seis postos avançados no Estado de São Paulo.
OAB
Na tarde de terça-feira, dia 4, houve reunião na subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar do assunto.
Foram convidados o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Prearo (DEM), membros da OAB local e advogados que atuam na área trabalhista. Neto Leoni e Prearo não compareceram porque tinham assumido outros compromissos.
Segundo o presidente da subseção da OAB de Bariri, Osvaldo Martinelli Junior, o encerramento das atividades do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri terá impacto negativo para advogados e para quem reside em Bariri e em Itaju e busca atendimento da Justiça Trabalhista.
Martinelli Junior diz que o custo para manutenção da unidade no município não é tão elevado. Primeiro, porque o pagamento do aluguel é feito pela prefeitura. Segundo, porque dos quatro funcionários que dão atendimento, dois são cedidos pelo município.
Ele pretende mobilizar a sociedade, poder público e associações na tentativa de evitar o fechamento do posto avançado. A ideia é somar esforços também com as outras cinco cidades que perderão unidades da Justiça Trabalhista e marcar reunião com a presidência do TRT em Campinas.
Posto quase fecha em 2016
Em maio de 2016 grupo de autoridades e advogados de Bariri esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região, em Campinas, para conferir informação sobre suposto fechamento do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Bariri. Eles foram recebidos em audiência no gabinete do presidente, Lourival Ferreira dos Santos.
Para o grupo, Ferreira dos Santos afirmou que não havia previsão e nem intenção do órgão federal de encerrar postos avançados da Justiça do Trabalho, o que inclui a unidade de Bariri. O projeto de contenção orçamentária, segundo o presidente, atingiria a criação de novos postos e os que não contavam com parceria do poder público local.
A notícia de que em Bariri somente seriam mantidas as audiências trabalhistas foi dada por Regiane Cecilia Lizi, juíza titular da Vara do Trabalho de Pederneiras. A medida resultaria da implantação do processo eletrônico (digitalização) dos processos da Justiça do Trabalho e de corte no orçamento.
O presidente TRT relatou na ocasião que deve ter ocorrido mal entendido no que diz respeito à necessidade de dimensionar gastos na Justiça do Trabalho, devido à contenção orçamentária. Para o grupo, o magistrado disse que não havia previsão de corte nos postos avançados que funcionam bem e que contam com a parceria das prefeituras, como a de Bariri, que concede instalações físicas e servidores.
Na época, os baririenses aproveitaram para propor projeto paralelo de aumentar a jurisdição de atendimento em Bariri, transformando o Posto Avançado em Vara Permanente da Justiça do Trabalho. A inclusão de mais três municípios – Boraceia, Bocaina e Itapuí – no rol da jurisdição (hoje são Bariri e Itaju), e o volume de trabalho, justificariam a ampliação.
Justiça do Trabalho em Bariri – Robertinho Coletta/Candeia
Carregando ...