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Benedito Mazotti sofre condenação criminal em segunda instância – Arquivo/Candeia

Alcir Zago

Por unanimidade, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve a decisão da Justiça de Bariri que condenou o ex-prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB) por peculato e crime de responsabilidade.
Não há detalhes do julgamento do recurso de apelação, realizado anteontem, dia 21, porque a decisão (acórdão) ainda não foi disponibilizada. O caso trata de eventual uso político na entrega de medicamentos.
O jornal entrou em contato com o advogado de defesa de Mazotti na manhã de ontem, dia 22, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Em dezembro de 2017, a juíza Taiana Horta de Pádua Prado, que não atua mais na Comarca local, manteve condenação de Mazotti a dez anos, quatro meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado, mas com direito de apelar em liberdade.
A magistrada havia condenado o ex-prefeito à mesma pena em maio de 2016, no entanto, no fim de agosto de 2017 o TJ, ao analisar recurso de apelação, anulou o julgamento da primeira instância de Bariri.
O motivo é que o Judiciário local não apreciou um dos fundamentos da defesa: se as provas colhidas em oficina mecânica foram ou não legais.

Remédios

De acordo com a denúncia da Promotoria de Justiça, teria ocorrido eventual uso político na entrega de remédios entre o ano de 2005 e abril de 2008, quando Mazotti ocupou o cargo de diretor municipal de Saúde. No começo de 2009, assim que assumiu o cargo de prefeito, os desvios de medicamentos teriam continuado.
Em maio de 2009, o MP acionou Mazotti, dois vereadores e servidores da prefeitura com ações nas esferas cível (improbidade administrativa) e criminal por causa do direcionamento na distribuição de remédios.
Toda a investigação teve início quando a Polícia Civil de Bariri recebeu denúncia anônima de que havia caixas de medicamentos em oficina mecânica pertencente a vereador. Os policiais foram ao local e encontraram os remédios.
Durante o trâmite do processo por improbidade (esfera cível), o então prefeito chegou a ser afastado do cargo para não influenciar testemunhas.
No caso de Mazotti, a ação criminal foi remetida ao TJ porque ele tinha foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Assim que deixou o cargo de prefeito, no fim de 2012, perdeu essa condição e, dessa forma, os autos foram encaminhados à Comarca de Bariri para julgamento.