Interventor Marco Antonio Gallo diz que no momento é utilizado livro-ponto
Arquivo/Candeia
Alcir Zago
Atendendo decisão judicial, a Santa Casa de Bariri está fazendo desde a semana passada o controle de ponto dos médicos que trabalham no pronto-socorro. Também será feito o registro de entrada e saída dos médicos especialistas (plantões à distância).
A informação é do interventor Marco Antonio Gallo. No momento, é usado o livro-ponto, mas o hospital pretende instalar outro dispositivo quando tiver condições financeiras para isso.
Recentemente, o Ministério Público (MP) requereu junto à Justiça que a prefeitura de Bariri implementasse sistema presencial de ponto para médicos que atuam em regime de plantão na Santa Casa de Bariri. O pedido foi acatado pelo Judiciário, que impôs multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da exigência.
A Promotoria de Justiça decidiu propor o cumprimento da sentença em ação civil pública ajuizada pelo MP contra o município de Bariri em março de 2018, diante da paralisação do atendimento de médicos plantonistas e de especialistas.
Na ocasião, o Judiciário condenou a prefeitura a restabelecer o pronto-atendimento com plantão físico de 24 horas com presença física de dois médicos plantonistas no período diurno (7h às 19h) e mais um profissional no período noturno (19h às 7h). Posteriormente a Santa Casa decidiu dispor de mais um médico à noite.
Outra exigência é que médicos especialistas comparecessem ao hospital em 15 minutos ou 30 minutos, conforme a urgência do caso.
A decisão judicial determinou também que fosse adotado sistema presencial de ponto para os médicos, medida que não havia sido acatada até então.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento do não cumprimento da medida judicial por meio de ofício encaminhado pela Procuradoria Jurídica do município. O fato foi confirmado depois pela equipe interventora da Santa Casa de Bariri.
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