Alcir Zago
O promotor de Justiça Silvio Brandini Barbagalo manifestou-se em relação à ação popular que questiona a legalidade de seis cargos comissionados do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
O processo é de autoria dos vereadores Armando Perazzelli (PV), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luis Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD).
De acordo com o promotor de Justiça, recentemente o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e o presidente da Câmara de Vereadores Ricardo Prearo (DEM) reuniram-se com ele. Na ocasião, teriam informado que os cargos da autarquia questionados na ação serão extintos por lei municipal.
Dessa forma, Barbagalo entende que, antes de a Justiça apreciar o pedido de antecipação de tutela para decidir ou não pela exoneração dos seis funcionários, é preciso que o prefeito e o presidente da Câmara informem se há projeto de lei encaminhado ao Legislativo para extinção dos cargos e o resultado da votação.
Assim que o representante do Ministério Público (MP) receber resposta da prefeitura e da Câmara, pretende que seja aberta vista para nova manifestação quanto ao pedido de liminar.
A ação popular questiona portarias para nomeação de servidores comissionados. Seriam duas as irregularidades no Saemba. A primeira é que as atribuições dos cargos de chefe de setor teriam sido definidas por decreto e não por lei ordinária aprovada pela Câmara de Vereadores.
A segunda é que o desempenho das atividades desses funcionários é técnico e burocrático, não configurando a possibilidade de contratação por indicação política, mas, sim, após a realização de concurso público.
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