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Alcir Zago

Os funcionários públicos beneficiados em ação trabalhista proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri para o recebimento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) terão de esperar um pouco mais para contar com o dinheiro. A ação trata de férias pagas em atraso nas viradas de exercício de 2012 para 2013 e de 2016 para 2017.
Numa nova reviravolta do caso, a desembargadora Luciane Storel, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de Campinas, decidiu que o pagamento será feito nos dias 28 de janeiro e 28 de fevereiro de 2020. O valor das RPVs é superior a R$ 800 mil.
Recentemente, a mesma desembargadora havia concedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo sindicato para determinar o pagamento das requisições no dia 16 de dezembro.
Em sua decisão, proferida no dia 29 de novembro, Luciane citou que o juízo de primeiro grau, apesar dos méritos de suas razões, não possuía a prerrogativa de dilatar o prazo previsto para quitação das requisições.
Agora, resolveu acolher as informações prestadas pelo juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida, de que o pagamento em dezembro iria comprometer a folha de pagamento de todos os servidores da prefeitura de Bariri. Coincidência ou não, a administração municipal antecipou a folha para o dia 12 de dezembro.
A quitação das RPVs em janeiro e fevereiro de 2020 foi um pedido do Executivo à Justiça do Trabalho. Em audiência realizada no Posto Avançado de Bariri, o sindicato relatou que teria de consultar os servidores beneficiados. Em assembleia, os funcionários optaram por receber o dinheiro ainda em 2019.
No entanto, Almeida decidiu atender ao pedido da prefeitura para que não houvesse comprometimento do fechamento da folha em dezembro.
O presidente da entidade sindical, Gilson de Souza Carvalho, emitiu nota de explicação e de repúdio quanto à nova alteração na data de pagamento.
Segundo ele, a Justiça favoreceu a prefeitura de Bariri, que sabia desde 2018 que teria de quitar as RPVs. Tanto que enviou projeto de lei à Câmara para reduzir os valores das requisições. A proposta foi aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2018.
Até então, a administração municipal pagava requisições até o teto de R$ 28.620,00 (30 salários mínimos). Com a aprovação da proposta, o valor foi reduzido para R$ 5.645,80 (teto do benefício do INSS).