Reunião da subseção da OAB de Bariri foi realizada na tarde de quarta-feira – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
Advogados da subseção de Bariri da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram reunião na tarde de quarta-feira, dia 26, com o objetivo de mobilizar a cidade para a manutenção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri.
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região, com sede em Campinas, publicou portaria determinando o encerramento das atividades das unidades de Bariri e de mais cinco cidades (Pereira Barreto, Pedreira, Igarapava, Campos do Jordão e Espírito Santo do Pinhal).
No caso do município, o prazo para a realização de audiências no posto de Bariri vai até 23 de outubro. Já a data-limite para a devolução dos processos à Vara de Pederneiras é 7 de novembro. O dia 22 de novembro deste ano encerra as atividades na unidade local.
O presidente da subseção da OAB de Bariri, Osvaldo Martinelli Junior, comentou na reunião que o presidente da seção paulista da Ordem, Caio Augusto Silva dos Santos, encaminhou ofício ao TRT solicitando o adiamento por um ano da decisão de fechar os postos avançados.
Alegou que há crescimento na distribuição de processos trabalhistas, as prefeituras arcam com custos com cessão de imóveis e funcionários e o fechamento dos postos irá trazer prejuízo a quem busca a Justiça.
Nesse período de um ano a seção paulista da OAB e as subseções das seis cidades buscariam junto aos Executivos municipais formas de reduzir os custos do TRT.
Martinelli Junior diz que a cidade precisa se mobilizar para tentar evitar o fechamento da unidade. A ideia é que haja participação da prefeitura, Legislativo, sindicatos e entidades de classe. “É necessário respaldo para a manutenção do posto avançado”, afirma o presidente da subseção da OAB de Bariri.
A entidade que congrega os advogados pretende lançar abaixo-assinado para coletar o máximo possível de assinaturas junto à população. O intuito é levar o máximo de informações possíveis ao tribunal assim que for agendada reunião com a presidência do órgão.
Menos processos
O TRT de Campinas menciona duas justificativas para o fechamento dos seis postos avançados. A primeira é que houve diminuição da movimentação processual nos locais.
Segundo o tribunal, o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Bariri registrou movimentação de 723 processos em 2014, 416 feitos em 2016, 490 processos em 2017, 373 no ano passado e 82 de janeiro a abril deste ano. A queda no ajuizamento de processos estaria relacionada à nova legislação trabalhista, em vigor desde meados de 2017.
Outra justificativa está nas frequentes restrições orçamentárias do TRT. O órgão cita Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a qual limitou o orçamento da Justiça do Trabalho, determinando a redução de despesas discricionárias. Uma delas está impactando diretamente no funcionamento de seis postos avançados no Estado de São Paulo.
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