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Licitação da limpeza ocorreu em maio deste ano – Divulgação

Alcir Zago

Em manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público (MP) opinou favoravelmente à nulidade do contrato feito pela prefeitura de Bariri com a empresa DR Justulin para serviço de limpeza de áreas públicas em Bariri.
A ação foi proposta pelo vereador Vagner Mateus Ferreira (PSD) contra o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e contra a empresa vencedora da licitação.
Em decisão liminar proferida em meados de julho, a Justiça determinou a suspensão da contratação. A firma havia iniciado os trabalhos na cidade no dia 3 de julho. Em seguida, a administração municipal contratou a Souza Nossa de forma emergencial. No momento, essa firma realiza o serviço na cidade.
Agora o Judiciário precisa decidir sobre o mérito do processo. Nesse sentido, autor da ação, requeridos e MP encaminharam manifestações à Justiça.
Para o promotor de Justiça Rafael Abujamra, há elementos suficientes para a manutenção da liminar e declaração da nulidade da contratação da DR Justulin por ilegalidade.
“Restou devidamente comprovado nos autos, por intermédio dos documentos encartados, que a empresa contratada realmente não possuía capacidade e qualificação técnica para a execução do serviço contratado, conforme reclamava o edital”, cita Abujamra.
Outro ponto mencionado pelo promotor de Justiça é que o prefeito desconsiderou parecer da Procuradoria Jurídica e rejeitou recurso feito pela empresa PCK.
Segundo ele, causou estranheza a empresa ter se constituído em fevereiro de 2019, três meses antes da realização do pregão.
Abujamra relata em sua manifestação que, conforme a Procuradoria Jurídica, teria ocorrido alteração do requisito de habilitação técnica em relação a licitações anteriores. A ideia seria privilegiar a contratação da DR Justulin.

Outro lado

Em sua contestação feita à Justiça, Neto Leoni pleiteou a improcedência da ação, sustentando ausência de irregularidade no processo licitatório instaurado pela prefeitura, visto que foram observados todos os ditames da legislação.
Citou também que a modalidade de pregão presencial utilizada para a contratação é a considerada mais transparente e benéfica ao poder público.
Em sua defesa, a empresa apontou falta de indicação de ato lesivo ao patrimônio público e ausência de prejuízo ao erário.
Sustentou que a licitação ocorreu de forma lícita e que dispunha de capacidade técnica para execução do contrato.
A DR Justulin reiterou que estava habilitada para executar o objeto do contrato, pois a certidão dada por órgão de classe com certas restrições não indicaria que a empresa requerida não possui capacidade técnica.
A empresa procurou o órgão novamente e obteve nova certidão, com ressalva apenas a respeito de instalação e manutenção elétrica.