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Em decisão liminar, o juiz da 2ª Vara de Bariri, Maurício Martines Chiado, determinou ao prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que exonere, a partir de 1º de janeiro de 2020, aproximadamente 40 chefes de setor e de unidade (confira box). Quem é servidor de carreira terá de voltar à função de origem.
Alguns funcionários pediram demissão e outros foram exonerados pelo Executivo, no entanto, exerceram a função após as nomeações via portaria. Por meio da assessoria de imprensa, a administração municipal informou que não irá se manifestar sobre o caso no momento.
O magistrado atendeu a pedido feito em ação popular assinada pelos quatro vereadores da oposição – Armando Perazzelli (PV), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Luis Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (PSD). O advogado da causa é Evandro Demétrio.
O questionamento do processo é que os cargos deveriam ser ocupados por meio de concurso público. O entendimento é que as nomeações (indicação política), da forma como foram feitas, esbarram na Constituição Federal e Constituição Paulista.
Conforme mencionado na edição de sábado, dia 14, do Candeia, o promotor de Justiça Rafael Abujamra, havia opinado pela suspensão das nomeações e pela exoneração dos 40 cargos de chefe na prefeitura de Bariri.
Além de Neto Leoni, constam como requeridos na ação judicial (pólo passivo) a Câmara de Bariri e os servidores comissionados. Pela relevância da decisão e da iminência do recesso forense, a intimação aos réus será feita de forma rápida.
Chiado decidiu que, em caso de não cumprimento da decisão, será cobrada multa diária de R$ 1.000,00 por cada um dos ocupantes que permanecer no cargo para além do período fixado.
Também determinou que o prefeito não edite atos normativos para nomear ocupantes para os cargos criados nos dispositivos legais, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Desde 2002

O magistrado cita que o então prefeito Paulo Henrique Barros de Araujo foi condenado em ação cível em primeira e segunda instância por ter se omitido e deixado de exonerar ocupantes de cargos de livre provimento (sem concurso público), mesmo após receber recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o juiz, o atual prefeito tinha ciência e conhecimento do teor das decisões proferidas na ação movida contra Araujo e também dos apontamentos feitos pelo TCE.
Chiado justificou o deferimento da liminar porque “o perigo de dano irreparável consiste justamente na impossibilidade jurídica de repetição da contraprestação financeira paga pelo erário aos ocupantes de tais cargos”.
Quanto à suposta alegação de que poderia haver prejuízo à continuidade da prestação dos serviços públicos, o magistrado afirma que as nomeações são recentes e que a prefeitura funcionou sem contratempos relevantes desde o afastamento judicial dos ocupantes dos cargos, conforme decisão de ação civil pública proposta em 2018, no então governo de Paulo Araujo.
O juiz relata ainda que houve tempo suficiente para que o Executivo realizasse concurso público para preenchimento dos cargos.
De acordo com Chiado, a situação dos cargos comissionados na prefeitura de Bariri se arrasta desde 2002.
“Os sucessivos Chefes do Poder Executivo Local e integrantes da Câmara de Vereadores de Bariri, valendo-se do entendimento de que a força vinculante das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade não alcança a atividade legislativa, insistem em continuar enviando Projetos (Executivo) e os aprovando (Legislativo) sabidamente inconstitucionais, criando-se cargos de livre nomeação para o aparelhamento estatal ao invés de encerrar definitivamente a celeuma com a criação de cargos providos mediante concurso público, o que oportunizaria a todos os munícipes igualdade de condições para acesso a tais cargos públicos”, escreve Chiado.

Servidores e ex-servidores que constam como requeridos na ação judicial

Chefes de setor

Antonio Amauri Rossi (Material e Compras)
Caio Glauco Romero de Almeida (Comunicação e Imprensa)
Domingos Portolani (Estradas Municipais)
Fabricia de Oliveira (Assistência Social)
Fernanda Cavalheiro Rossi (Contabilidade)
Fernando Piotto (CPD)
Helen Melo Furcin (Engenharia)
Luciana Bussi (Desenvolvimento)
Luis Carlos Rodrigues Júnior (Esporte e Lazer)
Luiz Carlos Roggeri (Atendimento ao Público)
Marcelo Eduardo Lenharo (Orçamento)
Marcio Santos de Lima (Meio Ambiente)
Maria Aparecida Bonatelli Polycarpo (Tesouraria)
Renato Dias dos Passos (Cultura)
Rodrigo dos Santos (Recursos Humanos)
Valentim Aparecido Stefanutto (Obras)
Vania Pereira dos Santos (Assistência Social e Alto Custo)

Chefes de unidade

Ana Carolina Michelassi Marquiz (Espaço Amigo 2)
André Leonardo Semeguine Venturini (Fiscalização de Trânsito)
Aparecido Florisvaldo Gerlin (Gestão da Frota Municipal)
Carolina Folieni Gabia (Telecentro)
Erica Tais de Azevedo Amorim (Espaço Amigo 1)
Gabriela Dalberto (Transporte Estudantil)
João Cristiano Navarro (Junta do Serviço Militar)
João Paulo da Silva (Esporte e Lazer)
Luciana Policarpo Viccari (PAT)
Luis Afonso Albenese Matiuso (Fiscalização e Obras)
Myrella Soares da Silva (UBS 1)
Osvaldo Orides Gimenez (Central de Ambulâncias)
Pedro Franquini Neto (Educação Esportiva)
Renata Cristina dos Santos Cilli (Creas)
Roberta De Alice Perioto (Unidades Urbanas)
Rosemara Cristina Gonçalves Rodrigues (Vigilância Epidemiológica)
Vicente de Paulo de Oliveira Duarte (Acessa SP)
Wagner Romero Domingos (Biblioteca Municipal)

Servidores exonerados ou que pediram exoneração

Márcio Aparecido Alves Junior
Priscila Chidid
Rodolfo Ruan Tenorio da Silva
Talita Iris Pavão