Há três anos Cejusc de Bariri atua em conflitos e busca de acordos

16 ago, 2019

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Cejusc de Bariri localiza-se na 2ª Vara Judicial da Comarca de Bariri, na Rua Floriano Peixoto – Foto: Robertinho Coletta/Candeia

Neste mês o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Bariri está completando três anos de funcionamento.
A unidade que está instalada no prédio da 2ª Vara Judicial da Comarca de Bariri, na Rua Floriano Peixoto, 156, no centro da cidade, foi inaugurada em 19 de agosto de 2016 pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.
O maior número de atendimentos é relacionado aos processos judiciais já em andamento (confira no box). Conforme o tipo de ação, o juiz determina que as partes resolvam a pendência por meio do diálogo. Caso haja acordo, o magistrado homologa a decisão.
Em relação aos processos em andamento, de janeiro a julho deste ano houve acordo em 17,5%. Foram 296 casos encaminhados ao Cejusc, com resolução de 52 deles.
Há também demandas pré-processuais. Nesses casos o número de acordos é menor porque a parte citada não é obrigada a comparecer. Há situações também em que, assim que notificada, a pessoa procura a outra parte para buscar acordo. A resolução de conflitos nesse caso chegou a 15% de janeiro a julho.
O chefe de Seção Judiciário Tito Fernando Ambrosio, que atua no Cejusc de Bariri, ressalta que a unidade proporciona aos cidadãos a possibilidade de, se necessário, comparecer para buscar uma solução mais rápida e eficaz ao conflito que está vivenciando.
Entre as várias demandas processuais, o Cejusc atende aquelas que já estão em andamento na Justiça, bem como as pré–processuais, nas áreas cíveis e de família que abrangem causas relacionadas ao direito do consumidor, cobrança, regulamentação e dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reparação de danos matérias ocorrido em acidentes de trânsito, entre outras.
Segundo ele, as unidades têm recebido cada vez mais quem leva o seu problema, convidando envolvidos para participar de uma sessão (que não é audiência) perante um conciliador ou um mediador, para que falem e sejam ouvidos com cordialidade e respeito.
O Cejusc de Bariri é coordenado pelo juiz Mauricio Martines Chiado. Os atendimentos são de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Mediação

Os Cejuscs foram criados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a Resolução nº 125, de 2010, que implantou a “política de tratamento adequado de conflitos”, regulamentando todos os procedimentos da conciliação e da mediação nos tribunais.
Na prática, dentro das salas tem-se a cultura das penalidades substituída pela cultura da pacificação e dos acordos, em que a legislação prestigia a conciliação e a mediação como métodos de autocomposição, criando assim possibilidades das próprias partes solucionarem seus conflitos.
Nesse contexto, predomina a figura do mediador ou conciliador ao facilitar a comunicação entre os envolvidos.

Movimento no Cejusc de Bariri de janeiro a julho deste ano

Processos na Justiça em andamento

Mês Cível Família Total (Cível e Família) Acordo

Janeiro 8 23 31 0

Fevereiro 54 21 75 3

Março 14 13 27 2

Abril 5 14 19 13

Maio 9 31 40 9

Junho 43 19 62 11

Julho 19 23 42 14

Total 152 144 296 52

Fonte: Cejusc de Bariri