Composição 1_1
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“O controle (dos recursos) será feito pelo conselho gestor do IPTU Solidário com o presidente e mais no mínimo um representante de cada entidade, em que todos juntos farão o controle de gestão”

A Prefeitura de Bariri está entregando os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quem pegar o boleto irá notar na contracapa o número de uma conta bancária para auxiliar as entidades assistenciais do município. De acordo com o idealizador do projeto IPTU Solidário, Nelson Batistão Filho, 54 anos, é possível doar qualquer quantia até o fim do ano. Nelsinho, como é mais conhecido, é casado com a professora Edilene Pappotti Batistão. Eles têm dois filhos: João Vítor e Luís Paulo. O entrevistado é servidor do Tribunal de Justiça há 33 anos e Juiz de Paz há 23 anos. É formado pela Faculdade de Direito de Bauru, com bacharelado pela ITE e extensão universitária na modalidade de Difusão: Desempenho de Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas pela Universidade de São Paulo (Faculdades de Medicina e de Direito – USP de São Paulo). Nelsinho é voluntário participante do Centro de Promoção Social há 23 anos e atua no Ministério de Leitorato na Paróquia Nossa Senhora das Dores. É idealizador dos projetos “Ajude ao Próximo Mais Próximo”, “Troco Solidário” e “IPTU Solidário” em benefícios de todas as entidades de Bariri.

Candeia – Como surgiu a ideia de criar o IPTU Solidário em Bariri?
Nelsinho – Através do mesmo conceito do Troco Solidário. Essa nova oportunidade leva a todos os contribuintes outra forma de doação de qualquer valor. O projeto IPTU Solidário é uma contribuição voluntária, uma doação livre da pessoa. Esse projeto aconteceu através da minha indicação ao Poder Executivo e Poder Legislativo de Bariri, onde foi prontamente acolhido e tramitou com rapidez, resultando com aprovação unânime na sessão da Câmara (Lei Municipal nº 5.179, de 23/11/2022).

Candeia – De que forma os proprietários de imóveis e de terrenos podem colaborar com o projeto?
Nelsinho – O nome já diz tudo: IPTU Solidário, ou seja, uma doação voluntária. Foi aberta uma conta-corrente exclusiva do Fundo Municipal do IPTU Solidário, específica para essas doações dos contribuintes às entidades de Bariri. Ao receber seus carnês do IPTU, poderão verificar na contracapa do carnê todas as informações para fazer as doações voluntárias, constando ali os seguintes dizeres: “IPTU Solidário” – Contribuição Voluntária – Ajude as Entidades de Bariri, ajude quem ajuda Bariri”, para depósito ou transferência na conta-corrente nº 25527-0, do Banco do Brasil – Agência 0198-8 e também via PIX com o CNPJ 49.036.175/0001-48.

Candeia – Há um valor e data específicos para a contribuição?
Nelsinho – Não há valor específico. O valor é de livre escolha do contribuinte para ser doado das maneiras já mencionadas. Não há data específica. O valor que a pessoa deseja doar poderá ser efetuado até 31 de dezembro de 2023, à vista ou mensalmente, da maneira que o contribuinte quiser, diretamente na conta do Fundo Municipal do IPTU Solidário. As formas de contribuição são transferência, depósito ou PIX.

Candeia – Como será feita a gestão dos recursos, como captação, controle e distribuição do dinheiro arrecadado?
Nelsinho – A única forma oficial para gerir os recursos doados ao IPTU Solidário é através da conta-corrente bancária exclusiva do Fundo Municipal do IPTU Solidário, em que terá obrigatoriamente um conselho gestor, com no mínimo um representante de cada entidade de Bariri e um presidente do Setor Social do município, formando assim um conselho gestor com as entidades cadastradas, com as documentações aprovadas e aptas para receber recursos naquele ano, renovando-se anualmente a documentação de cada entidade. A captação será através de depósito ou transferência bancária para a conta-corrente exclusiva do Fundo Municipal do IPTU Solidário – depósito ou transferência na conta-corrente nº 25527-0, do Banco do Brasil – Agência 0198-8 e também via PIX com o CNPJ 49.036.175/0001-48. O controle será feito por esse conselho gestor do IPTU Solidário com o presidente e mais no mínimo um representante de cada entidade, em que todos juntos farão o controle de gestão. A distribuição dos valores arrecadados será feito em janeiro de 2024, em que todas as entidades cadastradas e aptas para receber esses recursos do IPTU Solidário, através do conselho gestor farão divisão igualitária e será transferido da conta bancária do Fundo do IPTU Solidário diretamente para as contas de cada entidade. Em relação à prestação de contas, as entidades beneficiadas pelos recursos provenientes da lei deverão protocolar a prestação de contas na data limite estipulada e informada pelo Executivo. O não fornecimento da prestação de contas implicará na exclusão da entidade do cadastro junto ao órgão competente da Prefeitura de Bariri, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis.

Candeia – O senhor é idealizador de outro projeto, o Troco Solidário. Que balanço faz dessa iniciativa até o momento?
Nelsinho – Avalio altamente positiva e deixo um agradecimento especial à população pela contribuição, às empresas solidárias participantes e todos os operadores de caixas, bem como as divulgações pelos diversos meios de comunicação. O projeto Troco Solidário foi por mim idealizado em parceria com as empresas de Bariri e consiste em doações do troco pelos clientes nas empresas participantes, com divisão igualitária e a transferência do montante é feita diretamente da própria empresa para as entidades participantes, perfazendo-se até 31 de janeiro de 2023 (dois anos e oito meses) um total de R$ 173.412,09 arrecadados em trocos, já transferidos mensalmente.

Candeia – O senhor estuda a realização de ajustes no Troco Solidário? Em caso positivo, quais?
Nelsinho – Todas as entidades agradecem as empresas solidárias participantes do Projeto Troco Solidário, especialmente os caixas na captação das moedas que muito têm beneficiado e ajudado as entidades na manutenção dos seus serviços, sendo que elas devolvem para sociedade baririense em atendimentos, melhorias e benefícios. Periodicamente fazemos algumas visitas aos caixas agradecendo para que continuem generosamente solicitando livremente as doações e para que aproveitem a oportunidade e a bondade das pessoas que querem doar, uma vez que em todos os caixas PDVs estão instalados o sistema informatizado de captação. Contudo, para a continuidade do projeto é essencial a participação ativa dos caixas em solicitar aos clientes o desejo de doação, não deixando o caixa, por sua mera liberalidade, de solicitar essa preciosa doação.
Candeia – Gostaria de deixar algum comentário adicional?
Nelsinho – Considerando aqui o IPTU Solidário lembrem-se prezados contribuintes que em todos os carnês do IPTU terão na contracapa as informações necessárias para que você possa, de livre e espontânea vontade, ajudar as entidades de Bariri com sua valorosa doação. Faça acontecer. Faça o bem. Muito obrigado. Fiquem com Deus. Que Deus abençoe a todos!