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Stefani Edvirgem da Silva Borges – “Cercear ou mesmo alterar o que fora conquistado vai muito além da decisão do legislativo municipal ou mesmo do chefe do Executivo”

 

A diretora municipal de Educação, Stefani Edvirgem da Silva Borges, garante que o Executivo não pretende realizar alterações no plano de carreira do magistério no que diz respeito às progressões. Segundo ela, todos os direitos adquiridos serão preservados. Sobre o plano de carreira (lei que entrou em vigor há 10 anos), a prefeitura pretende contratar empresa para estudar mudanças necessárias e criar plano de carreira para o funcionalismo em geral. Na entrevista, Stefani comenta também a respeito de problemas estruturais em unidades de ensino, avalia a retomada das aulas presenciais e quais as vagas que o setor necessita para serem preenchidas.

 

Candeia – Que balanço a senhora faz sobre a retomada das aulas presenciais em Bariri? Que desafios haverá para 2022 para recuperar o tempo dos alunos fora da escola?

Stefani – O ano de 2021 foi extremamente difícil para todos nós e recomeçar foi um desafio. Muitas incertezas e inseguranças pairaram sobre as decisões que tomamos, mas o retorno presencial era urgente e mais que essencial para as nossas crianças e adolescentes. O processo de recuperação vem ocorrendo desde o primeiro dia do retorno à escola de modo que todos os envolvidos na aprendizagem dos alunos têm focado nas competências e habilidades deficitárias neste hiato que a Educação vivenciou. Por mais que as aulas remotas tenham tentado suprir a sala de aula concreta, sabemos que, infelizmente, nem todos foram contemplados neste período de restrições ao ensino presencial.

 

Candeia – O Tribunal de Contas do Estado apontou problemas na estrutura da escola Rosa Benatti. Qual a situação desse imóvel e dos outros prédios das unidades municipais? Que serviços foram feitos no primeiro ano do atual governo?

Stefani – Quando assumimos a Administração, percebemos o quão sucateados estavam a maioria dos prédios escolares do município. Das escolas novas às mais antigas, há problemas relacionados à falta de manutenção, de planejamento e construção dos prédios. Nestes onze meses de trabalho, atendemos algumas demandas, tais como problemas na estrutura das Escolas Professor Euclydes Moreira e Silva, Emei 1- Laura de Almeida Kronka Belluzzo e Professora Ângela Prearo Fortunato, mas ainda há muito o que fazer. Especificamente na escola Professora Rosa Benatti, não há problemas estruturais, mas enfrentamos desafios tais como o dos pombos que vêm, de acordo com o que levantamos na escola, desde 2015. Os demais apontamentos feitos nesta Unidade Escolar têm sido solucionados em parceria com a escola e a Administração Pública.

 

Candeia – Que melhorias haverá em 2022 nas unidades escolares do município?

Stefani – Nossa maior prioridade no que tange à Educação será atender às demandas referentes às reformas necessárias nos prédios escolares. Posto isso, atualizamos o Sistema de Integração e Monitoramento de Execução e Controle (Simec) e estamos em busca de verbas estaduais e federais que fomentem a Educação – este ano, conseguimos a verba da Educação Conectada, disponível ao município desde 2018, mas que não havia sido aderida. Por meio desta ferramenta, as escolas puderam adquirir instrumentos tecnológicos (computador, notebook, entre outros) extremamente necessários para o cotidiano escolar. Há muito trabalho e estamos sempre em busca de melhorias ao município.

 

Candeia – Como está o andamento do processo para atribuição de salas de aula no ano que vem?

Stefani – A atribuição para a escolha de classes/aulas ocorrerá na última semana de dezembro e toda a classificação docente está em processo de finalização.

 

Candeia – A prefeitura está com concurso público aberto para várias funções, incluindo a Educação. Quais as maiores necessidades da pasta? Há margem financeira para as contratações necessárias?

Stefani – Sem dúvida, nossas maiores demandas estão para os cargos de auxiliares de desenvolvimento infantil, agentes escolares e de manutenção e agentes administrativos. Haverá também necessidade de contratação de professores de todos os seguimentos de ensino. A Administração Pública fez um estudo orçamentário já vislumbrando as referidas contratações.

 

Candeia – Procede a informação de que a prefeitura pretende realizar alterações no plano de carreira dos professores, incluindo as progressões de profissionais do magistério?

Stefani – Não procede. Todos os direitos adquiridos serão preservados, até mesmo porque para cercear ou mesmo alterar o que fora conquistado vai muito além da decisão do legislativo municipal ou mesmo do chefe do Executivo. O que fora mudado, por meio do Decreto nº 5.674, de 26 de novembro, refere-se à Regulamentação dos Cursos de Extensão, Aperfeiçoamento, Atualização, Formação Complementar e Pós- Graduação de que trata a Lei Municipal n° 4.111/11. Antes não havia restrições acerca da entrega de certificados de pós-graduação, agora, não poderá haver concomitância na execução dos cursos em questão.

 

Decreto altera regulamentação de cursos

 

O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) assinou o Decreto nº 5.674, de 26 de novembro deste ano, que trata da regulamentação de cursos de extensão, aperfeiçoamento, atualização, formação complementar e pós-graduação.

O documento altera o Decreto nº 4.759, de 7 de janeiro de 2016, publicado para normatizar a Lei Municipal n° 4.111, de 2011 (Plano de Carreira do Magistério Público).

Os dois textos contemplam basicamente as mesmas normas. Segundo a diretora municipal de Educação, Stefani Edvirgem da Silva Borges, o novo decreto trouxe como principal novidade a não possibilidade de que cursos de pós-graduação sejam realizados em períodos concomitantes.

O profissional que quiser fazer curso de pós-graduação precisará informar a data de início e fim da atividade. Nesse intervalo não será possível realizar outro curso.

Segundo o novo decreto, os cursos não precisarão ser reconhecidos pela pasta, devendo corresponder ao campo de atuação do professor.

Além disso, os cursos de pós-graduação iniciados até a publicação do decreto (26 de novembro) serão contabilizados um único por ano, mesmo que concomitantes.

Stefani diz que o objetivo da alteração é normatizar a classificação dos docentes para atribuição de aulas, não tratando de progressões funcionais pelas vias acadêmica e não-acadêmica.