Composição 1_1
Composição 1_1

“Cada área do serviço público, educação, saúde, social, entidades buscam desenvolver ações dentro de suas especificidades, faz alguns acolhimentos e atendimentos, mas sem uma sistematização de natureza integrada” (Foto Divulgação)

Entrevista da Semana – Parte 1 | Silvia Maria de Barros Gandara

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência está sob a presidência de Silvia Maria de Barros Gandara para o biênio 2024-2025. Segundo ela, a primeira ação foi tomar ciência das demandas não atendidas pela Prefeitura de Bariri e estruturar plano de trabalho para atendimento do segmento. Outra providência é a elaboração de novo regimento do conselho. Silvia constata que Bariri necessita de uma política pública sistematizada, organizada com fins específicos ao atendimento das pessoas com deficiência. A entrevista foi dividida em duas partes. A primeira sendo publicada nesta edição e a outra para o dia 25 de maio. Ela é mestra em educação, habilitada em Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia, especialista em educação especial, pós-graduada em Transtorno do Espectro Autista, Deficiência Intelectual e facilitadora do Programa Parentalidade Encorajadora, pela faculdade de Brasília (MEC). Durante o tempo de magistério (36 anos) atuou como professora de Português e Inglês, em seguida exerceu cargo de diretora de escola, aposentando-se no cargo de supervisora de ensino, na rede pública estadual de ensino. Atuou também na rede pública municipal, particular e como diretora na Apae de Bariri.

Candeia – Desde quando a senhora preside o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência? Como foi o processo de escolha da atual diretoria?
Silvia – Fui convidada para me tornar membro do conselho em janeiro de 2024, representando a sociedade civil. Penso que o convite foi por estar trabalhando atualmente na área de educação especial, de forma autônoma, como psicopedagoga clínica e institucional e ter tido experiência quando diretora da Apae. Para ser presidente do CMDPD o convite foi uma surpresa, pois ocorreu a indicação na mesma reunião. Acabei aceitando, ainda que acumulando com o voluntariado também no Conselho Superior da Santa Casa, onde tenho também me dedicado bastante. De acordo com o regimento, os membros representantes da sociedade, de caráter não governamental, são convidados a participarem e o Dr. Tomás Paulino, anteriormente presidente do CMDPD, fez esse convite. Creio que a lembrança do Dr. Tomás em meu nome é porque quando atuei como diretora da Apae o seu escritório fazia toda a contabilidade da associação, conheceu o meu trabalho junto àquela entidade, principalmente o quanto eu prezava lutar pela causa. Sendo assim, fui nomeada membro e presidente para o biênio 2024/2025, junto com nomeações de novos membros e recondução de outros. Acredito que podemos contribuir doando nosso tempo, conhecimentos e habilidades naquilo que nos faça sentido e em prol de um bem coletivo.

Candeia – Qual a importância do conselho na discussão de políticas públicas?
Silvia – Todos os conselhos constituem instâncias que permitem a manifestação democrática, a partir da participação ativa da sociedade no exercício de sua cidadania, nos espaços de representação coletiva, contribuindo para transformações sociais, bem como a realização dos direitos fundamentais. O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, por sua vez, frente às conquistas de leis que hoje garantem mais direitos e com nova concepção de inclusão, representa um importante canal de participação popular na formulação e implementação de políticas públicas relativas a este seguimento, possibilitando maior visibilidade e atenção a questões específicas de pessoas com deficiência, como acessibilidade aos direitos em educação, saúde, mercado de trabalho, assistência social. São assuntos que poderão ser discutidos com propriedade dentro do conselho e cobradas ações do poder público com maior credibilidade e eficácia.

Candeia – Há avanços nas demandas em relação ao atendimento? E em Bariri como tem sido essa realidade?
Silvia – Atualmente o Brasil tem um arcabouço de legislações até bem adiantadas em relação a muitos países sobre os direitos e atendimento das pessoas com deficiência e sua inserção na sociedade, entretanto, as políticas públicas nem sempre acompanham, não se organizam de modo a cumprir essas legislações, ainda que possamos ver algumas mudanças. Por exemplo, a criança com deficiência tem direito de ser atendida por uma equipe multidisciplinar, mas ao mesmo tempo sabemos que milhares delas não têm esse atendimento, o poder público não tem garantido isso. Tem prioridade no atendimento de saúde pública especializada, porém não se vê garantido esse direito, assim também em outras áreas que deveriam estar mais preparadas para a inclusão de fato, desse público-alvo. Em Bariri, ainda não se percebe uma política pública sistematizada, organizada com fins específicos ao atendimento das pessoas com deficiência. Cada área do serviço público, educação, saúde, social, entidades buscam desenvolver ações dentro de suas especificidades, faz alguns acolhimentos e atendimentos, mas sem uma sistematização de natureza integrada, com cadastro específico dessas pessoas ou com conexão entre os serviços, com vistas ao acompanhamento de cada um. O Conselho Municipal de direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) ainda tem pouca visibilidade, não por falta de pessoas com deficiência, no município, mas por pouco interesse em participação e falta de cobranças da sociedade, até por desconhecimento de sua importância. A questão da falta de acessibilidade arquitetônica, de um serviço de saúde especializada parra todos, mais incentivo para a inclusão no mercado de trabalho, participação da vida cultural ainda são incipientes na pauta dos gestores públicos, se comparado aos direitos legais que as pessoas com deficiência têm. O conselho, enfim, por sua natureza consultiva, deliberativa, fiscalizadora e articuladora de políticas públicas pode se organizar e funcionar em torno de assegurar esses direitos, cobrar da gestão pública, das instituições e associações eu atuam diretamente com as pessoas com deficiência mais diversidade e qualidade dos serviços prestados e que alcancem senão a totalidade, a grande maioria desse público-alvo, para tanto, há que se ter vontade política e garantia de continuidade de seus membros, quando se dispõem a lutar pela causa, independentemente das mudanças de governantes.

Candeia – No fim de 2023 a Câmara de Bariri aprovou projeto que institui o Programa Interagir, que cria protocolos e fluxo no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Qual sua opinião a respeito do projeto?
Silvia – Ao assumir o conselho tive informações sobre o Projeto Interagir por meio dos membros que já faziam parte do conselho, assim como tive acesso a uma ata que mencionava a apresentação do projeto por um vereador e equipe municipal da saúde, entretanto, o conselho não foi mais procurado para a participação ou continuidade das discussões sobre a concretização dessa iniciativa. É um projeto muito importante, atenderia uma demanda significativa de pessoas com transtorno do espectro autista e poderia, de fato, ser referendado pelo CMDPD, após apreciação e análise de suas partes.

Candeia – Que ações foram discutidas e realizadas pela atual diretoria?
Silvia – A primeira ação foi tomar ciência de todo o histórico de demandas não atendidas, solicitadas ao executivo por ofícios e verificar se havia um mapeamento das pessoas com deficiência no município, para se estruturar um plano de melhor atendimento desse segmento. De imediato foram constatados vários desafios a serem enfrentados, após leitura dos arquivos do conselho:1) Rotatividade dos membros do Conselho, demandando sempre uma substituição, acarretando uma descontinuidade de ações e serviços burocráticos para elaboração de novas portarias, pesquisa de interessados etc. 2) Falta de um mapeamento consolidado e atualizado das pessoas com deficiência no município, dificultando ações mais concretas e específicas. 3) Necessidade de alteração do Regimento, datado de 2014, não contemplando, portanto, direitos e inserções previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. 4) Falta de um Plano de Trabalho norteando as ações do Conselho, conforme previsto no próprio Regimento. 5) Falta de visibilidade e conhecimento em geral da existência e importância deste conselho, tanto por sequer ter local definido para atendimento ao público-alvo e funcionamento,quanto pela falta de socialização, divulgação e concretização de ações que devam ser compartilhadas com os interessados pelos serviços. Sendo assim, informações importantes de direito não chegam às pessoas com deficiência, como o Disk 100, por exemplo.

Candeia – Quais foram os próximos passos?
Silvia – A partir desse contexto, foram formados dois grupos temáticos, um para a elaboração de novo regimento e um para a elaboração do plano de trabalho de 2024. Essas duas equipes, formadas paritariamente por representantes do conselho, já se reuniram, em diferentes dias para os trabalhos. O novo regimento já foi alterado de acordo com as leis em vigor, está pronto para relatório e apresentação e análise em plenária, buscando aprovação e na sequência apresentado ao executivo. Em relação ao plano de trabalho, também foi planejado a partir de documentos e encontros de diretorias anteriores, com demandas que já se faziam importantes, acrescentando-se diretrizes e ações de acordo com os eixos do Plano Nacional Viver Sem Limites 2, visando a sintonia entre governos federal estadual e municipal, com vistas a poder captar recursos. Tão logo analisado e apreciado pela mesma plenária será socializado com a população, visando representar ações de uma política pública. Quanto ao mapeamento, serão enviados questionários e tabelas às entidades que atendem pessoas com deficiência para que se atualize informações, tanto em relação à quantidade, como tipo de deficiências no município, com auxílio do Serviço Municipal Social, de Educação, Saúde e entidades que atendem diretamente esse seguimento. Ainda, a sede dos conselhos, que funciona no Serviço Social, garantirá plantões de atendimento, com voluntariado de membros do conselho, para atendimento público da área. Uma cartilha está sendo elaborada contendo orientações e legislações atuais sobre direitos, para serem distribuídas em locais em que pessoas com deficiência e seus familiares mais frequentam, como órgãos da saúde, mercados, escolas, por exemplo. No segundo semestre, está prevista a realização do 1º Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência, seguindo calendário oficial do governo federal e estadual.