Livros didáticos são entregues pelo MEC sem custos aos municípios – Divulgação
A Diretoria Municipal de Educação está realizando consulta pública junto a profissionais do magistério sobre a opinião deles na adesão ou não do município ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), sem custos aos cofres públicos. Há vários anos Bariri utiliza sistema apostilado.
O motivo da consulta trata de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em março do ano passado, o órgão julgou representação feita em 2014 pelos vereadores à época Benedito Antonio Franchini e Wellington Pollonio Bof.
O caso era relacionado a possíveis irregularidades na contratação da Editora Positivo Ltda. pela prefeitura de Bariri, visando a aquisição de sistema apostilado de ensino para a rede municipal, no exercício de 2014. O valor do contrato foi de R$ 1,169 milhão.
Em seu voto, a conselheira do TCE Cristiana de Castro Moraes apontou que a aquisição de material didático apostilado e não o livro didático é atribuição do gestor público, não cabendo ao tribunal o controle por essa opção.
No entanto, Cristiana determinou a recomendação à prefeitura de Bariri para que ponderasse os benefícios do PNLD “antes de efetuar a aquisição de material didático privado, tendo em vista que o Município não tem atingido os índices desejados no IDEB”.
Com base nesse apontamento é que a Diretoria Municipal de Educação decidiu ouvir a opinião dos profissionais do magistério. O intuito é embasar e fundamentar o parecer.
Na circular, a titular da pasta, Stefani Edvirgem da Silva Borges, relata que se houver a opção pelos livros didáticos, a adesão deverá ser feita até maio para recebimento do material no ano seguinte. Ou seja, em 2021 não é possível contar com os livros.
Além disso, quem optar pelo livro didático fica impedido de adquirir sistema de ensino apostilado. Segundo Stefani, está em andamento a licitação para compra de material para este ano.
A disputa mais recente em Bariri ocorreu em 2018 para o uso de apostilas em 2019. A Somos Sistema de Ensino S/A (Anglo) foi a vencedora, com valor de R$ 1,181 milhão. O contrato com a firma foi prorrogado para entrega de material no ano passado.
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