Roberto Coletta encaminhou ofício à prefeitura nesta semana com pedidos da classe empresarial: pauta está sob análise do Executivo – Divulgação
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib), José Roberto Dalla Coletta, encaminhou ofício ao prefeito Abelardo Mauricio Martins Simões Filho (MDB) para que estude a prorrogação no pagamento de impostos no município.
A administração municipal informou ao Candeia que a totalidade dos pedidos está sob análise da Diretoria Municipal de Finanças. O Executivo assinou decreto atendendo em parte às reivindicações (leia box).
Segundo Roberto Coletta, a entidade e os empresários têm dado sua contribuição às medidas de restrição determinadas pelo Executivo para diminuir a disseminação do novo coronavírus, mesmo acarretando dificuldades às empresas e aos trabalhadores.
“Todas as recomendações de preservação da saúde estão sendo adotadas, porque estas dependem exclusivamente da responsabilidade individual”, aponta o presidente da Acib. “Nossa preocupação também passa a ser com ações que preservem a economia do município e a continuidade dos negócios existentes na cidade.”
A entidade reforça que as micro e pequenas empresas serão fundamentais no período pós-crise sanitária. Em curto tempo, podem retomar as atividades e gerar novos postos de trabalho.
No intuito de reduzir o impacto das restrições sobre a sobrevivência das empresas e manutenção do emprego, a Acib encaminhou alguns pedidos ao prefeito:
IPTU
Postergação do pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com vencimento de março a dezembro. O pedido é que os valores sejam pagos a partir de 2022, de forma parcelada, em até 36 vezes.
ISS
Em decorrência da redução, ou mesmo paralisação das vendas, as empresas não terão como cumprir os compromissos. A solicitação é que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja quitado a partir de 2022, de forma parcelada, em até 36 vezes.
Simples Nacional
No que diz respeito ao pagamento do Simples Nacional, a Acib requer que a cota que faz jus à municipalidade seja postergada por seis meses, tal qual como ocorreu com a cota do Governo Federal.
Outras taxas
A associação pede a postergação do pagamento de demais taxas vigentes em 2021, como o Alvará de Licença (taxa de fiscalização e instalação) e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).
Concessionárias
Durante o período de crise sanitária, a Acib solicita do prefeito que interceda junto às concessionárias de energia elétrica e de água e esgoto para que sejam cobradas as tarifas mínimas de consumo de todas as empresas do município. Já o excedente deverá ser parcelado, com início do pagamento a partir de2022. Também requer a suspensão do corte de fornecimento, durante este período de crise da Covid-19.
Prefeitura prorroga taxas e IPTU
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) assinou nessa semana decreto a fim de prorrogar os vencimentos de tributos municipais.
Segundo ele, um dos motivos é a suspensão parcial das atividades econômicas do município em função da pandemia da Covid-19, que desequilibra o fluxo de caixa do comércio e do setor de serviços.
Em relação à Taxa de Fiscalização e à Taxa de Licença, Localização e Funcionamento (TLLF), as parcelas com vencimento de 1º a 31º de março deste ano terão o vencimento prorrogado por 60 dias.
Também haverá mudanças em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para o imposto territorial, a parcela única com desconto de 10% que venceria em 15 de março foi transferida para 15 de abril. Já o vencimento das parcelas de março e abril, respectivamente, ficará para novembro e dezembro deste ano.
No caso do imposto predial, a parcela única com desconto de 10% fica mantida para o dia 15 de abril. Quem preferia quitar de forma parcelada, iniciará o pagamento em meados de maio. A parcela que vence em abril (primeira do carnê) ficará para dezembro.
De acordo com o decreto, o contribuinte poderá utilizar-se da via já impressa do carnê dos tributos ou gerar a segunda via dos tributos no site da prefeitura (o link é http://sipweb.bariri.sp.gov.br:5661/servicosweb/home.jsf.).
O documento contempla ainda a suspensão pelo prazo de seis meses da realização de protestos e cobranças extrajudiciais da dívida ativa e de novos ajuizamentos de execuções fiscais para a cobrança da dívida ativa. Neste caso, não são contempladas as hipóteses de prescrição.
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