Divulgação
No fim de junho o governo federal publicou a Lei 14.017/20, a chamada Lei Aldir Blanc, para o pagamento execução de programa emergencial à cultura. Faltam 45 dias para o fim do ano e há risco de que Bariri perca parte dos recursos disponibilizados pela União.
Os apontamentos estão na Nota Técnica nº 54, de 2020, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O item que trata da execução orçamentária e financeira (empenho, liquidação e pagamento) ocorre a partir da inserção na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo ser efetivada até o fim de 2020.
Acabado o período de vigência do estado de calamidade pública, caso o município ainda tenha recursos na sua conta bancária, deverá devolvê-los à União. Fonte consultada pelo jornal, que preferiu não se identificar, entende que o empenho dos recursos poderá ocorrer a partir de janeiro do ano que vem somente se o governo federal alterar a legislação.
A Nota Técnica da CNM destaca também que os recursos devem atender aos princípios da moralidade e da impessoalidade, de acordo com a Lei 8.666, de 1993 (Lei das Licitações).
No caso de projetos culturais, é preciso publicar edital, receber propostas, analisá-las, abrir prazo para recursos até a homologação. A estimativa mais otimista é que esse processo leve 56 dias para ser concluído e, neste caso, seria estendido para o ano de 2021.
Outro lado
A prefeitura de Bariri deve disponibilizar em seu site a partir da terça-feira (17) edital de chamamento para projetos culturais relacionados ao programa de renda básica emergencial previsto na Lei 14.017/20, a chamada Lei Aldir Blanc.
Assim que houver a publicação deve ser dado prazo de 10 dias para que os interessados atendam aos requisitos do edital.
Segundo o presidente do Grupo de Trabalho para cadastro de artistas e profissionais de Arte e Cultura de Bariri, Jeferson Carulo dos Santos, houve atraso na publicação do chamamento por causa das eleições municipais e porque o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) ficou impedido de liberar os recursos por estar internado, recuperando-se da Covid-19.
Santos diz que o prefeito esteve nessa semana no Banco do Brasil para efetivar a liberação do dinheiro. Bariri foi contemplado com aproximadamente R$ 260 mil.
Ao todo, 103 cadastros de projetos foram feitos para pleitear os recursos. O presidente do Grupo de Trabalho diz que deve ser formada comissão independente para analisar o material. O objetivo é evitar especulações de cunho político.
Perguntado se o atraso poderia representar a perda do dinheiro, Santos disse que a liberação da verba ocorreu no dia 10 de outubro. A partir dessa data o município tem 60 dias para concluir todas as etapas da legislação, ou seja, até 10 de dezembro.
Carregando ...