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Segundo a prefeitura, não será contratada empresa para serviço emergencial por enquanto – Arquivo/Candeia

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou representação da empresa Construtora CG de Marília Ltda e suspendeu a licitação para serviço de capina e limpeza pública da prefeitura de Bariri.

As empresas interessadas em participar da disputa deveriam entregar documentos e propostas de preço nesta terça-feira, 18, quando haveria abertura dos envelopes.

A disputa trata de serviços contínuos e programáveis de conservação e limpeza de áreas ajardinadas, vias e acostamentos, logradouros, beiras de rios e córregos e prédios públicos municipais, mas traz novos serviços.

Para o pregão, a estimativa do poder público é de R$ 2,127 milhões por contrato de 12 meses.

Representação

A empresa representante, em linhas gerais, critica a exigência de apresentação de atestado para fins de qualificação técnica, comprovando a realização de serviço específico de poda de árvores próximas da rede elétrica.

Para a empresa, “a particularidade deste objeto deixa dúvidas a todos os interessados em participar do certame licitatório, levando a crer que há um direcionamento, visto que restringe notoriamente o leque de participantes”.

Frente ao exposto, o TCE determinou a imediata paralisação do procedimento até deliberação da corte.

 

Prefeitura

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Bariri informa que está tomando as medidas cabíveis em relação à suspensão da licitação de limpeza pública.

“Os corpos jurídico e técnico do município estão enviando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo as informações requeridas quanto à solicitação de qualificação técnica das empresas participantes do processo licitatório. Aguarda-se, portanto, nova posição do TCE”, afirma a nota

A contratação de empresa em caráter emergencial para realização dos serviços ainda está sendo avaliada, finaliza.