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Rua José Edgar Rossi, no Jardim Santa Clara, será uma das vias recapeadas – Alcir Zago/Candeia

A prefeitura de Bariri publicou quatro editais de licitação para recapeamento de ruas da cidade. Para essas obras o teto estabelecido pela administração municipal é de R$ 1 milhão. Com a disputa entre empresas na concorrência, o valor deve ser reduzido.

Há perspectiva de que nos próximos dias o Executivo publique mais um edital de licitação, com valor estimado de R$ 1,1 milhão para serviço de recapeamento. Por causa do período eleitoral, as obras só poderão ser realizadas depois do pleito de 15 de novembro.

A concorrência nº 6/2020 contempla 6.384,79 metros quadrados (m²) de vias do Jardim Santa Clara (etapa 1): Rua José Edgar Rossi e Rua Benedito Pereira Leite (parcial).

O valor total estimado da obra é de R$ 247.515,90, sendo R$ 238.750,00 de recursos de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 8.765,90 de contrapartida da prefeitura.

Essa licitação está marcada para o dia 15 de outubro, assim como a de nº 7/2020, que estima recape de 6.228,27 m² de vias do Jardim Santa Clara (etapa 2): Rua Vereador João Domingues Ferreira (parcial), Rua Professor José Carlos Barbosa (parcial), Rua Benedito Pereira Leite (parcial), Rua Vereador Gabriel Laguerra (parcial), Rua Vereador Ezaldevar Hespanhol (parcial) e Rua José Gonçalves (parcial).

O valor total é de R$ 244.070,13, sendo R$ 238.750,00 do governo federal e R$ 5.320,13 de recursos próprios.

Outras duas concorrências serão realizadas no dia 20 de outubro. A de nº 8/2020 prevê gasto de R$ 254.262,62 – R$ 248.300,00 do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 5.962,62 da prefeitura, como contrapartida.

O recape será de 6.550,68 m² de vias do Jardim Maravilha, Centro e Industrial, sendo: Rua Boa Vista (parcial), Rua Itu, Rua Vitório Emanuele Prearo (parcial), Rua Prudente de Moraes (parcial) e Avenida Luiz Fanton (parcial).

A concorrência de nº 9/2020 prevê o serviço de recape em 6.523,76 m² da Rua José Braz Arrotéia, Rua Palmares (parcial), Avenida Antonio Fanton (parcial), Rua Piratininga e Avenida Luiz Fanton (parcial).

O valor total estimado do objeto licitado é de R$ 256.494,29, sendo R$ 248.300,00, da União e R$ 8.194,29 do Tesouro municipal.

 

Câmara

 

Em abril deste ano, com cinco votos favoráveis e dois contrários, a Câmara Municipal de Bariri alterou a destinação de verbas provenientes de emendas parlamentares que seriam usadas para recapeamento asfáltico e decidiu remanejá-las para as áreas de Saúde e Social. O dinheiro é referente às obras que serão licitadas no mês que vem.

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) contemplava o montante de R$ 2,1 milhões para recapeamento de ruas situadas nos Jardins Santa Clara, Maravilha, Industrial, São Francisco, centro, entre outros.

Foram cinco emendas de deputados federais obtidas em 2018, com assinaturas de contrato junto à Caixa Econômica Federal somente em dezembro de 2019 e janeiro deste ano.

Na ocasião, os vereadores Armando Perazzelli (Podemos), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), Evandro Antonio Folieni (PP), Luís Carlos de Paula (MDB) e Vagner Mateus Ferreira (Cidadania) protocolaram substitutivo (emenda) para que metade dos R$ 2,1 milhões fosse direcionada ao Setor de Saúde e a outra metade para a Ação Social.

A justificativa é que as ações para enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) eram mais urgentes que a obra de infraestrutura.

Após a votação, o Candeia ouviu especialistas em direito público e acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe fiscalizar o uso de dinheiro repassado pelo governo federal. O entendimento é que não pode haver utilização do dinheiro diferente do objeto definido em contrato.

Posteriormente, por unanimidade, a Câmara de Bariri manteve o veto do prefeito às alterações feitas no Legislativo, mantendo a íntegra do dinheiro para obras de recapeamento.