Área do antigo lixão municipal servirá para depósito de resíduos de construção civil – Arquivo/Candeia
A prefeitura de Bariri solicitou da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) licença de instalação para aterro de resíduos inertes e da construção civil, no km 337 da Rodovia Leônidas Pacheco Ferreira (SP-304), entre Bariri e Itaju, onde ficava o antigo lixão municipal.
Assim que o licenciamento for obtido, a população e empresas de Disk-Entulho poderão fazer a destinação adequada de resíduos provenientes da construção civil, entulhos, restos de galhos, madeira e outros tipos de material.
O responsável pelo Setor Municipal de Meio Ambiente, Sincler Policarpo, diz que a licença de instalação será concedida assim que o Executivo entregar documentos básicos que faltam. O próximo passo é a obtenção da licença de operação.
A vantagem do local é ter uma área licenciada que permite um descarte adequado e que facilite a limpeza pública, garantindo que os resíduos provenientes da construção civil não sejam jogados em locais inadequados.
“Essa etapa de licenciamento ambiental é primordial, porém, vamos avançar na gestão dos resíduos da construção civil e pretendemos implantar a reciclagem através de pré-seleção e implantação de usina que visa o reaproveitamento e separação de forma a aproveitar os resíduos em obras públicas e também em recuperação de estradas e outras utilizações conscientes e ambientalmente de forma correta”, diz Policarpo.
Lei municipal
Desde junho deste ano está em vigor a Lei Municipal nº 5.046, que destina resíduos de material de construção a pessoas carentes e entidades.
A proposta teve a iniciativa do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) e foi aprovada pelo Legislativo.
O não cumprimento dessa e de outras leis levou o Ministério Público a apurar o caso. Além disso, o prefeito de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo para questionar a legislação.
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