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Terreno onde estão as antenas da Bariri Rádio Clube: perito judicial avaliou área em R$ 2,7 milhões – Divulgação

A prefeitura de Bariri desistiu de ação que pretendia desapropriar área de 69.003,48 metros quadrados situada no Bairro Lagoa Messias, em Bariri, para a construção de casas populares. A área foi declarada de utilidade pública em julho do ano passado (leia box). A medida tomada à época foi considerada polêmica porque na gleba estão as antenas de irradiação da Bariri Rádio Clube.

O processo de desapropriação por interesse social foi ajuizado pelo município de Bariri em março deste ano e tramitava na Justiça Federal de Jaú, tendo como requeridos a Jauvapi Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e a Caixa Econômica Federal.

Na ação, conforme avaliação apresentada pelo Executivo municipal, o valor de indenização pela aquisição do terreno foi estimado em R$ 468.628,56.

De acordo com o processo, a Jaupavi foi notificada e não aceitou o valor da oferta. O argumento dado pela empresa é de que o imóvel foi alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal como garantia de um empréstimo.

Posteriormente, a Justiça determinou a avaliação da área por perito judicial. O valor calculado para a área foi de R$ 2,7 milhões.

Segundo a ação, a prefeitura encaminhou manifestação ao Judiciário, relatando que o “valor estipulado para venda está superior aos dos terrenos e imóveis que circundam o local, havendo enorme disparidade entre os valores praticados na região, vez que a localização da área é de baixa renda”.

 

Honorários

 

O juiz federal substituto Hugo Daniel Lazarin questionou se o Executivo tinha interesse no prosseguimento da ação por causa da alegação de ausência de recursos suficientes ao pagamento da indenização da gleba. A prefeitura requereu a extinção do processo.

Por esse motivo, o magistrado homologou a desistência e declarou o processo extinto, sem resolução de mérito.

O juiz considerou relevante que a administração municipal desistiu do processo de desapropriação logo após a juntada aos autos do laudo pericial, “quando conseguiu obter parâmetro objetivo para cotejar sua capacidade econômico-financeira com a meta visada pela administração pública – construção de moradias populares –, bem como ofertou motivos de relevante interesse público para a desistência do processo expropriatório”.

Lazarin condenou o Executivo ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7 mil, distribuídos assim: R$ 3 mil para advogados da Jaupavi; R$ 3 mil para advogados da Bariri Rádio Clube (que manifestou interesse na ação no transcorrer dela); e R$ 1 mil para advogados da Caixa.

O jornal entrou em contato com o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e com a direção da emissora de rádio. O prefeito não retornou e a firma relatou que não iria se manifestar sobre o assunto.

 

Área foi declarada de utilidade pública

 

Em julho de 2019, conforme noticiado pelo Candeia à época, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) decretou de utilidade pública para fins de desapropriação área de 69.003,48 metros quadrados no Bairro Lagoa Messias, em Bariri.

O decreto tem o nº 5.281, de 26 de julho de 2019. O terreno está localizado próximo ao Bairro Jardim Garotinho, em frente à Vicinal Braz Fortunato (SP-261).

Segundo o documento, a justificativa é “o interesse público e aclamação existente pela população baririense para a disponibilização de espaço de residências populares”.

Em sua página pessoal no Facebook, Neto Leoni publicou vídeo em que, ao lado de diretores da prefeitura, anunciou o projeto para construção de casas populares junto ao CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) no local.

Segundo o prefeito, os próximos passos seriam a avaliação do valor da área e em seguida a busca por recursos para aquisição.

Após publicação, o assunto causou polêmica, uma vez que o local abriga a antena de transmissão de emissora Bariri Rádio Clube, com linha editorial crítica ao atual governo.

Sobre a questão, o prefeito Neto Leoni afirmou na época que não havia perseguição. “Por haver mais núcleos habitacionais próximos à área escolhida, foi feito um estudo pela equipe da administração e chegou-se à conclusão de que lá seria o melhor local para futura construção de casas populares”, informou ele através da assessoria.

Na ocasião, os responsáveis pela rádio emitiram nota ao jornal, relatando que receberam com indignação a notícia de que o prefeito decretou de utilidade pública para futura desapropriação o terreno que abriga as torres do sistema irradiante.

“Sem dúvida alguma é mais uma medida arbitrária na tentativa de calar uma emissora de rádio que pratica um jornalismo sério e imparcial. Uma emissora que adotou como missão institucional ser a voz do povo de Bariri e que não aceita ser “capacho” para político algum”, mencionou a nota na época.