Escritório do Saemba, no centro de Bariri: relatório do TCE aponta resultado negativo da execução financeira no ano passado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou regulares as contas de 2024 do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), mas com ressalvas e determinações.
Naquele ano a autarquia teve dois superintendentes: Oscar Naufal (início de janeiro ao fim de março); e Décio Simonetti Junior (início de abril ao fim de dezembro).
Para o conselheiro substituto-auditor Antonio Carlos dos Santos, representa um ponto crítico na governança da autarquia a ausência de entidade reguladora local independente, incumbida da fiscalização tarifária, da qualidade dos serviços e do cumprimento das metas.
Santos menciona em sua análise que o Saemba deveria diligenciar junto ao Executivo para que avalie, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, se a criação de órgão regulador autônomo poderá implicar em ganho de eficiência e transparência.
Outro ponto mencionado por ele é que o Plano Municipal de Saneamento Básico de Bariri, instituído pela Lei nº 4.616, de 2015, encontra-se desatualizado em face das novas exigências legais, não prevendo mecanismos de revisão quadrienal nem indicadores de desempenho vinculados ao PPA e à LDO.
Mérito
Quanto ao mérito das contas de 2024, o conselheiro observou que o resultado orçamentário do exercício passado apresentou déficit de R$ 928.796,36, correspondente a 8,75% da receita arrecadada. Já em 2023 houve um superávit de R$ 11.397,76 (0,14%).
“A execução financeira também foi deficitária, com resultado negativo acumulado da ordem de R$ 978.316,39 (em 2023, o resultado havia sido negativo em R$ 103.491,29), agravando a posição patrimonial líquida da entidade e limitando sua capacidade de investimento”, relatou Santos.
A análise do exercício passado registrou ainda que a dívida de curto prazo cresceu 158% em relação ao exercício de 2023.
Nesse sentido, a gestão do Saemba deveria empreender maior efetividade na cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa e na gestão eficiente dos ativos financeiros disponíveis.
Para enfrentar esse problema uma das saídas foi o aumento da tarifa de água e esgoto em aproximadamente 40%, com vigência a partir de abril deste ano.
O relator apontou, também, investimentos baixos com as necessidades de expansão da rede, substituição de equipamentos e combate às perdas.
“Tal cenário agrava o quadro de 85% de hidrômetros inoperantes e da ausência de cronograma para sua substituição, o que inviabiliza medições adequadas de consumo, compromete a arrecadação e dificulta a identificação de vazamentos e perdas sistêmicas”, cita.
“Decorrente da fragilidade financeira e escassez de recursos, se observaram várias situações indesejáveis na gestão: a frota de veículos obsoleta, com 33,33% dos veículos sucateados ou inoperantes no momento da fiscalização, com reflexos diretos sobre a prestação dos serviços e elevação dos custos de manutenção, os quais ultrapassaram R$ 150 mil no exercício.”
A respeito de denúncia feita pelo então vereador Airton Luis Pegoraro, relatando possíveis irregularidades quanto aos balancetes de outubro, novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024 do Saemba, que não teriam registrado a dívida de R$ 1.593.913,29 junto à CPFL, o conselheiro do TCE apontou no relatório que a questão havia sido apreciada anteriormente, na análise das contas de 2023 da autarquia.
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